Justiça devolve ônibus grátis aos portadores de deficiência

Deficientes surdos, mudos, mentais e físicos voltarão andar de ônibus de graça. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou a liminar que invalidou leis municipais que garantiam a gratuidade no transporte coletivo aos portadores de deficiência. A decisão não atinge os aposentados por invalidez e pensionistas (leia mais no apoio). Em sentença assinada na quinta-feira, o relator do Tribunal, Eros Piceli, entendeu que os argumentos da Prefeitura estão corretos e determinou que, independente da ação de inconstitucionalidade das leis de gratuidade proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, a Empresa São José cumpra o contrato de concessão. “Quer dizer que a empresa está a conseguir uma vantagem indevida (...) O juiz não compactua com tal conduta. Casso a liminar (...) para que a empresa cumpra o contrato de concessão a que se comprometeu incluídas as gratuidades assumidas por ela”, diz trecho da sentença. Ainda ontem o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) determinou que o presidente da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), João Marcos, levasse pessoalmente um comunicado à São José e exigisse o restabelecimento imediato do passe livre aos deficientes. Para o tucano, foi uma decisão acertada. “(...) Quando surgiu a liminar questionando a constitucionalidade das leis locais, eu disse que iríamos discutir por etapas. Segui aquilo que achava que deveria fazer. (...) Agora o TJ acaba de dar razão ao prefeito”, disse. Desde que o passe livre foi cortado, os deficientes têm arcado com as passagens de ônibus para chegar ao tratamento médico ou à escola. Em muitos casos, sem dinheiro, o paciente estava deixando de freqüentar as entidades. Para Ana Estela Checchia, coordenadora da Caminhar, a volta do benefício foi um alívio. “Estava desanimada. Achava que isso não iria acontecer porque estava demorando”, disse. Na Caminhar pelo menos 50 alunos já estavam faltando ao tratamento por falta de condições de pagar a passagem de ônibus. Procurada por duas vezes na tarde de ontem, a direção da São José não atendeu a reportagem para falar sobre o assunto.