TJ fixa em R$ 40 mil indenização para sapateira presa por engano

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou na edição de quarta-feira do Diário Oficial do Estado o acórdão fixando em R$ 40 mil o valor da indenização a ser paga à sapateira Isabel Cristina Soares da Silva, moradora de Franca. Em março de 2007 ela ficou presa por engano durante quatro dias após uma ação da Polícia Civil em cumprimento a um mandado de prisão judicial. A defesa vai recorrer da decisão. O caso envolvendo Isabel Cristina até hoje não foi plenamente explicado. A sapateira francana teria sido detida porque o mandado contra ela continha o mesmo número da identidade do verdadeiro autor de um crime, ocorrido em 1991. Presa, ela ficou durante quatro dias na Cadeia Pública de Batatais, sendo liberada com um habeas corpus. Em julho do ano passado, os advogados de defesa conseguiram que o Estado fosse condenado pelo erro que cometeu. No julgamento em primeira instância, no Fórum de Franca, a Justiça reconheceu o erro e determinou o pagamento de R$ 10 mil. O valor, no entanto, foi considerado baixo, não sendo suficiente para reparar o dano sofrido por Isabel. No recurso impetrado no Tribunal de Justiça os advogados pediam uma indenização de mil salários mínimos, algo em torno de R$ 380 mil à época. No início de setembro deste ano, os defensores de Isabel receberam a notícia que a turma do TJ havia aceitado os argumentos da defesa e dado provimento ao recurso, cujo valor ainda não havia sido definido. <b>RECURSO</b> Com a divulgação oficial na quarta-feira, os advogados resolveram que entrarão com novo recurso, desta vez junto ao Superior Tribunal de Justiça, pleiteando o valor pretendido inicialmente. Por telefone, ontem à tarde, Isabel Cristina disse que não aceitou o valor fixado pelo tribunal paulista e, por isso, quer recorrer. Em sua opinião, os desembargadores não teriam levado em conta fatores importantes para a fixação da pena, como seu estado de saúde anterior à prisão. “É como se estivessem me fazendo um favor, mas não estão fazendo favor algum”, disse ela. Para os advogados, o recurso junto ao STJ tenta buscar uma indenização justa para o dano que Isabel Cristina Sofreu. Segundo Adauto Casanova, assistente de defesa, não existe um sistema de tarifação para indenização por dano moral no Brasil, o que permite a cada juiz determinar o valor conforme cada caso. “Como o STJ vem tentando uniformizar a quantificação das indenizações por dano mora, justamente porque muitas ações têm chegado àquele tribunal porque advogados discordam dos valores definidos nas instâncias inferiores”. <b>PARA ENTENDER O CASO</b> A sapateira Isabel Cristina foi presa em casa, no Jardim Panorama, no dia 23 de março de 2007, durante operação da Polícia Civil. Contra ela pesava um mandado de prisão por homicídio expedido pelo Fórum do Jabaquara, em São Paulo. Levada para a cadeia de Batatais, ficou lá durante quatro dias. O crime pelo qual era acusada ocorreu no dia 17 de julho de 1991. O RG de Isabel seria parecido com o do autor do crime e um erro de digitação a teria colocado na condição de procurada pela Justiça.