Não foi dessa vez que o Ministério Público de Franca conseguiu saber da Prefeitura quantos são os bares que já cumpriram o que determina o Código de Posturas da cidade no que diz respeito ao funcionamento desses estabelecimentos após a meia noite. Cumprindo notificação do MP, representantes da administração estiveram na Promotoria da Cidadania anteontem, mas não informaram quantos comerciantes já regularizaram sua situação.
Diante do impasse, o promotor requisitou à Prefeitura que cumpra o pedido de informações feito duas semanas atrás. A promotoria quer o levantamento da administração pronto para, só aí, tomar medidas necessárias visando o cumprimento do código. Não foi informado qual o prazo para a resposta.
A legislação, da década de 70, prevê que os bares e similares instalados em Franca funcionem até a meia noite. Após esse horário, o comerciante necessita obter um alvará especial no setor de fiscalização municipal. Na tentativa de fazer cumprir a Lei da Hora Certa, Paulo Borges pediu à Prefeitura que fizesse as notificações e que informasse seu andamento dentro de um prazo que terminou na terça-feira.
De acordo com o promotor Paulo Borges, o prefeito Sidnei Franco da Rocha teria enviado um ofício ao Ministério Público informando que não pretende propor alterações no Código de Posturas. “Com isso, o que está previsto nele deverá continuar sendo cumprido e os bares que quiserem funcionar após o horário limite autorizado deverão procurar se regularizar e buscar o alvará especial’, afirmou Borges. Sem o documento, o estabelecimento vai ter que baixar suas portas à meia noite. Aí é que entra o papel fiscalizador da Prefeitura que terá que interditar aqueles que eventualmente descumprirem a lei.
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