Justiça nega pedido da Acif para ter terreno de volta

O juiz da 5ª Vara Cível do Fórum de Franca, Rogério Bellentani Zavarize, indeferiu o mandado de segurança interposto pelo advogado Luiz Gilberto Lago Júnior contra a Prefeitura de Franca, que retomou o terreno doado ao Sindifranca (Sindicato da Indústria Calçadista) e à Acif (Associação do Comércio e da Indústria) destinado à construção de um centro empresarial. A decisão do juiz foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23. Em seu despacho, o magistrado diz que não há como deferir o pedido de liminar já que a as duas entidades não providenciaram as construções previstas em escritura pública nem cumpriram os prazos estabelecidos pelo documento. O terreno em questão foi alvo de uma permuta assinada pelo prefeito Ary Balieiro, em 1988, cedendo por 20 anos um dos pavilhões da Francal para a Acif e SindiFranca. Em 1990, o prefeito Maurício Sandoval Ribeiro pegou o pavilhão de volta, doando em troca um terreno de 10,3 mil metros quadrados no cruzamento da Rua Couto Magalhães com Avenida Ismael Alonso y Alonso, avaliado atualmente em R$ 4 milhões. A condição era que as duas entidades em conjunto construíssem a sede de um centro empresarial. Passados 19 anos sem que nenhuma obra tenha sido feita no local e com mais de R$ 500 mil em dívidas de IPTU vencidas, o prefeito Sidnei Franco da Rocha resolveu, por decreto, reincorporar a área ao patrimônio público. Com a decisão do juiz Zavarize, o próximo passo será ouvir a Prefeitura sobre as razões da retomada. O Ministério Público também pode entrar no caso, caso haja interesse. Não há prazo para julgar o mérito da ação e Sindifranca e Acif ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça.