Prefeitura retoma área doada para Acif

A Prefeitura publica hoje no Caderno Classificados do Comércio da Franca o decreto em que retoma e incorpora novamente ao patrimônio público uma área de 10,3 mil metros quadrados que havia sido doada à Acif (Associação do Comércio e da Indústria de Franca) e ao SindiFranca (Sindicato da Indústria Calçadista de Franca) há 19 anos. Localizado nas proximidades do Posto Galo, o terreno está avaliado em R$ 4 milhões e deveria servir para a construção de um centro empresarial. Como nenhuma obra foi feita no local e cerca de R$ 500 mil em impostos para o município não foram pagos, a Prefeitura resolveu cancelar a doação e pedir a devolução do imóvel. Escolheu para isso um dia depois da data de aniversário da Acif, comemorado ontem. Alvo da disputa, o terreno fica localizado na Rua Paraguai, prolongamento da Rua Couto Magalhães. Faz frente para a Avenida Alonso y Alonso e fundo para o Wal Mart. A polêmica envolvendo a área começou em 1988, quando o então prefeito Ary Pedro Balieiro cedeu por 20 anos um dos pavilhões da Francal ao Centro Empresarial (entidade formada 50% pela Acif, 50% pelo SindiFranca). Em 1990, o prefeito Maurício Sandoval Ribeiro fez uma permuta: pegou o pavilhão de volta e, em troca, doou o referido terreno com escritura definitiva. Mas a Acif e o SindiFranca deveriam construir no local a sede do Centro Empresarial. Nos anos seguintes, o prazo para o começo das obras foi prorrogado por duas vezes. A última lei autorizando a prorrogação foi assinada em 2000 pelo então vice-prefeito, Cassiano Pimentel. As obras deveriam ficar prontas em 31 de dezembro de 2004. Antes de baixar o decreto, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) diz ter se reunido com representantes da Acif e do SindiFranca. Propôs receber a área de volta em troca das dívidas de IPTU que o imóvel tem. “O presidente da Acif não concordou e me pediu o prédio da Francal como compensação para fazer um centro de evento. O nosso departamento jurídico disse que não era possível ceder espaço público para entidade que está devendo para a Prefeitura. Informei à Acif e, como não recebi nenhuma manifestação, fiz a citação judicial”. O prazo da citação venceu na semana passada e o prefeito decidiu baixar o decreto. O próximo passo será ingressar na Justiça pedindo o cancelamento da escritura. “Estamos recuperando esta área, o que é justo. Você trocar o uso do prédio da Francal por um terreno que vale uma fortuna não é correto. Deveria até ver a responsabilidade de quem fez isto lá atrás”. Sidnei Rocha acredita que a retomada do terreno por meio de um decreto não deverá criar animosidades entre a Acif e a Prefeitura. “Não tem nada de pessoal. Faço aquilo que tenho que fazer. Estou aqui para defender o interesse público. O terreno não foi usado como determinava a lei e tem que voltar para a Prefeitura. Agora, se alguma entidade não gostar das minhas atitudes, o problema é dela”. Segundo o prefeito, agora não tem mais volta e o terreno já está na posse da Prefeitura. “Se tentar fazer qualquer coisa lá agora, será invasão de área pública”.