Prefeitura entra na Justiça contra São José para manter gratuidades

A Prefeitura ingressou com uma ação no Fórum de Franca denunciando a empresa de ônibus São José por descumprimento de contrato. A administração pretende que seja concedida uma liminar determinando o restabelecimento imediato das gratuidades do transporte coletivo urbano no município e que seja aplicada multa diária em caso de descumprimento. O passe livre para aposentados, pensionistas e deficientes físicos consta do contrato firmado entre as partes no dia 26 de junho de 2009 e foi levado em consideração no reajuste do preços das passagens concedido um mês depois. A abertura da licitação que homologou a São José para continuar explorando o transporte coletivo em Franca por mais dez anos foi realizada em maio. Segundo a Prefeitura, 20 empresas retiraram o edital e se habilitaram para participar do certame. Só a São José permaneceu na disputa. A questão das gratuidades teria desencorajado as demais. O edital esclarecia, no item 12 do anexo XXI, que o preço da passagem é apurado com base na planilha de custos, que considera o total de passageiros transportados, incluindo-se aqueles beneficiados com subsídios, gratuidades e integração. Já o anexo XX identifica todas as gratuidades e seus respectivos beneficiários, em especial os aposentados, pensionistas e deficientes. O preço da tarifa recebida pela concessionária subsidia as gratuidades abrangidas pelo edital. No dia 21 de junho, já na vigência do atual contrato, a Prefeitura concedeu um reajuste tarifário para a empresa. A passagem saltou de R$ 2,20 para R$ 2,35. Em agosto, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo ingressou com ação no TJ (Tribunal de Justiça), a pedido da São José, e obteve liminar para suspender as gratuidades. A Prefeitura tentou derrubar a liminar, mas o pedido ainda não foi apreciado pela Justiça. No fim da tarde de ontem, a Procuradoria do Município ingressou com ação no Fórum local denunciando a empresa. “A suspensão das gratuidades está implicando no descumprimento de cláusulas contratuais. A empresa está deixando de cumprir as regras que foram pactuadas. Pedimos o restabelecimento das gratuidades para que as condições estabelecidas sejam mantidas e que se evite que a empresa venha a receber lucros ou benefícios indevidos”, afirmou o procurador do município, Joviano Mendes da Silva. A ação já foi distribuída e será analisada pela juíza Julieta Maria Passeri de Souza, responsável pela 4ª Vara Cível. “Acredito que a análise acontecerá em brevíssimo tempo, pois trata-se de pedido de urgência. Estamos confiantes de que a liminar será concedida para restabelecer a paz e a harmonia para os usuários do transporte coletivo”, finalizou Joviano. Procurado por volta das 18h30 na empresa São José, o diretor Delismar Rodrigues já havia encerrado o expediente. A reportagem procurou um contato com ele na lista telefônica, mas não há telefone registrado em seu nome.