Reformar o ECA

O "toque de recolher" precisa ser pensado com seriedade porque é muito importante para o futuro da juventude. Extrema liberdade é anarquia e anarquia é convite para o regime militar se estabelecer. A melhor forma de cultuar a querida democracia é viver dentro de certos limites, respeitando sempre o direito do outro. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente não pode considerar inconstitucional o "toque de recolher". Não fere princípios do ECA. Hoje em dia, plena era da internet, crianças e adolescentes podem fazer cursos e adquirir diplomas pela grande rede. Então, recolher-se em casa significa estar na escola ao mesmo tempo em que se comunga a integridade e o convívio da família. O Código Civil, em seu art. 112, estatui o conhecido preceito de que as declarações de vontade do legislador atenderão “mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem". Os órgãos envolvidos na realização do toque de recolher têm, como objetivos únicos, preservar o menor das diversas artimanhas de que estão sendo alvos. Não caracteriza, portanto, nenhuma intolerância. é, portanto, prerrogativa tática das autoridades contra as estratégias maliciosas dos criminosos, e deve ser aplicado sempre que as coisas passarem dos limites e houver perda de controle da segurança pública. É imperdoável deixar acontecer violência ou atentados contra os menores. Tudo o que ameace à própria democracia, a liberdade, a paz, ou a sobrevivência dos seus cidadãos deve ser entendido como fora dos limites da tolerância, e, portanto, crime passível de ser combatido. Em caso contrário, nega-se a democracia. A democracia não pode tolerar o que fere a ela própria sob pena de sua extinção. Também não pode tolerar o intolerante quanto a leis e ordem. Carlos Matias Franca - SP ***** Luiz Neto e Alexandre Fischer produziram um texto bastante pertinente sobre o menor (leia em http://www.comerciodafranca. com.br/materia. php?id =47066). Passa da hora de mudar o ECA. Se os jovens fossem mais cobrados por seus atos seriam mais responsáveis. Consequentemente, as ocorrências de envolvimento deles como o crime ou com o que não é certo, seriam bem menores. O problema é que eles podem tudo, menos ser punidos! É exatamente por isso que aprontam. Sabem que não responderão por seus atos. Trabalhar, por exemplo (com a garantia de continuar estudando), não faz mal a ninguém. O ECA garante que o adolescente não trabalhe, mas também não garante que esteja estudando, pois sabemos que uma grande parte deles se encontra no mundo do crime ou prestes a entrar. Quem paga essa conta? Nós, os contribuintes... Ana Célia de Freitas Franca - SP