A Câmara vai realizar uma audiência pública, hoje às 14 horas, para discutir a liminar judicial que cortou a isenção concedida a aposentados, pensionistas e deficientes físicos no transporte público local.
Na tarde de ontem, o vereador Silas Cuba (PT) ingressou com uma representação no Ministério Público questionando a legalidade do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa São José para a exploração do serviço em Franca. “O próprio secretário de Finanças (Sebastião Ananias) disse que a questão das gratuidades oferecidas foi o principal motivo para que as empresas concorrentes desistissem da licitação. A São José venceu, aumentou o preço das passagens e depois foi à Justiça para acabar com o benefício. Está tudo errado”.
Na representação, o vereador também afirma que a Prefeitura errou ao não enviar um projeto para sanar o vício da iniciativa que resultou na suspensão de vigência das leis municipais e ao não determinar a imediata revisão da tarifa, tendo em vista que não mais incide a gratuidade na composição do preço das passagens.
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