Prefeitura e Promotoria defendem gratuidades

Os portadores de deficiência, aposentados por invalidez e pensionistas, que desde a manhã de ontem não conseguem passes gratuitos para andar nos ônibus da empresa São José, acompanham de perto a polêmica causada pela decisão tomada pela Justiça no último dia 26. Eles conquistaram o benefício graças a quatro leis municipais que vigoravam em Franca desde 1994 (aposentados) e 2006 (deficientes). O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, decidiu suspender a gratuidade através de uma liminar. De acordo com o TJ, as leis não poderiam ser de autoria dos vereadores, mas sim do prefeito da cidade. A ação judicial foi proposta pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo e conseguiu suspender os efeitos das leis até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade seja julgada. A Prefeitura de Franca, a Câmara Municipal e a Promotoria de Justiça prometeram entrar na briga. O prefeito Sidnei Rocha mobilizou a Procuradoria Geral do Município em defesa das gratuidades e o promotor de Justiça Fernando Martins orientou os usuários que se sentirem lesados a fazer um boletim de ocorrência de preservação de direitos. A São José, por sua vez, não fala sobre o assunto. Procurado pelo Comércio, todos os dias desde o início da polêmica, o novo gerente-administrativo da empresa São José, Delismar Rodrigues, não foi encontrado nem retornou aos recados deixados.