A criação de mais um cargo de assessor na Câmara Municipal voltará à discussão na sessão de terça-feira, durante a votação do PPA (Plano Plurianual). A matéria, que tem por objetivo planejar o orçamento municipal por um período de quatro anos, contempla as mesmas 119 emendas apresentadas no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), votado na semana passada. No caso dos assessores, a proposta visa destinar R$ 275 mil aos vereadores para abrir 15 novas vagas.
A votação do plano é a chance de os vereadores reverem a contratação dos assessores. A proposta foi derrubada na última sessão por nove votos favoráveis e seis contrários. Para ser aprovada eram necessários dez votos favoráveis. Como a matéria causou repercussão negativa em toda cidade, pode ser que os parlamentares mantenham o posicionamento. A mesma situação deve ocorrer em relação às outras emendas. No total de 119 que haviam sido inseridas na LDO, os vereadores aprovaram 70 e rejeitaram ou retiraram as demais.
O Plano Plurianual é o único projeto de lei que conta na pauta desta terça-feira. Ele definirá o planejamento da Prefeitura de Franca para os exercícios de 2010 a 2013. Na prática, o plano é a base legal para que o município elabore, a cada ano, os projetos da lei de diretrizes que nada mais é que planejar os gastos do governo.
O PPA é encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal sempre no primeiro ano de mandato do prefeito. No caso de Franca, o prefeito reeleito, Sidnei Rocha (PSDB), está no primeiro ano do seu segundo mandato. Para que os vereadores possam avaliar a matéria orçamentária, o governo precisa prever as diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos seguintes. Sua vigência tem início sempre no ano seguinte, no caso, em 2010.
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