Redução da jornada

O início da discussão do tema `jornada de trabalho`, na Câmara Federal, estabelece dois aspectos extremamente importantes para a nação brasileira. Primeiro, a recuperação do espaço da Câmara para discussões que sejam realmente importantes. É bom vermos a Câmara Federal, e quiçá o Senado Federal, debatendo o que realmente interessa e que justifica a sua existência. O segundo aspecto, razão das minhas considerações, é a importância desse debate e a necessidade de não pegarmos, simplesmente, os argumentos corretos e válidos e transformá-los em torpedos ideológicos e políticos. É certo que existem argumentos favoráveis à redução muito mais contundentes do que os contrários a ela. Dentre eles, destaco o fato de que ao longo dos anos houve um aumento na produtividade do brasileiro decorrente da sua qualificação profissional e da inserção tecnológica nos processos produtivos. Dados apresentados no atual debate apontam uma rentabilidade de 13,9% e um aumento de receita da ordem de 18,4% no resultado das mil maiores empresas do Brasil durante os últimos anos. Tudo graças a esse aumento de produtividade. Essa redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, implicaria em um aumento de 1,99% no custo da folha de pagamentos. Pouco, perante o ganho de produtividade já consolidado. Muitos outros aspectos favoráveis derrubariam, facilmente, os contrários, como o fato de que muitas empresas já adotam a jornada de 40 horas semanais, que muitos comerciários fazem a absurda jornada de 54 horas semanais e que, indiscutivelmente, mais empregos serão gerados no País. Por outro lado, são muito frágeis e pontuais os argumentos dos que se posicionam contrários à redução. Alguns dizem que certos países (China, por exemplo), que concorrem verdadeiramente conosco no comércio mundial, possuem jornadas de trabalho maiores do que a nossa. Outros dizem que o momento não é adequado, já que o Estado e o País passam por uma crise econômica que só deve ter seus efeitos minimizados a partir de 2010. Quanto à China, é certo que não são as horas a mais que trabalham que estabelecem seu poder de competitividade. São diversos outros fatores: carga tributária praticamente inexistente, baixa taxa nominal de câmbio, alta reserva cambial favorecida pelo histórico importador dos Estados Unidos, salários aviltantes e etc. Quanto ao fato do `momento não ser adequado`, quando será? Quanto mais é necessário que se aumente a produtividade e, com isso o lucro da empresas, para que o trabalhador possa dele (lucro) participar, pelo menos com a redução da jornada sem perda salarial? Vivemos tempos de mudanças. Não podemos continuar a pensar de forma egoísta. A discussão tem que ser ousada. Temos que pensar em melhores salários, distribuição de lucros, melhor fiscalização e solidariedade no emprego. Com o aumento da expectativa de vida aumenta-se, também, a expectativa por mudanças na sociedade. Teremos que trabalhar menos para gerar mais empregos, aumentar o poder de consumo (girando o círculo virtuoso da economia doméstica) e aumentar - com o tempo livre - o consumo de produtos de entretenimento e diversão. Portanto, esse tema merece ainda muito debate. Cassiano Pimentel Agente de exportação e professor universitário