Funcionários da Câmara são denunciados por improbidade

No mesmo dia em que o Poder Legislativo fica abalado com a apresentação de uma proposta para os vereadores dobrarem o número de secretários particulares pagos com dinheiro público, o Ministério Público anuncia que denunciou dois funcionários e um ex-presidente da Casa por ato de improbidade administrativa. A ação se refere ao caso em que a Câmara se transformou numa espécie de escritório de contabilidade, no ano passado, onde eram feitas declarações do Imposto de Renda para particulares com equipamentos públicos. Apuração feita pela promotor Paulo César Corrêa Borges, com base em documentos da Receita Federal, encontrou 67 envios de declarações por meio da estrutura de informática da Câmara. Deste total, 57 partiram dos computadores usados pelo chefe de expediente, José Carlos Granzotti, que teria cobrado pelo serviço. De acordo com o MP, os demais servidores que também utilizaram-se das máquinas da Câmara para transferências de declarações, não prestaram serviços a particulares. Por isto, não são réus na ação. Na época dos fatos, o ex-vereador Marcelo Mambrini era o presidente da Câmara. Ele admitiu ter recorrido aos serviços de Granzotti. Entrevistado pela Rádio Difusora admitiu ter prevaricado. “Deveria ter prendido ele em flagrante. Não prendi. Prevariquei. É isso que vocês querem ouvir?”, disse, na oportunidade. No entendimento do MP, ele foi beneficiário do esquema e não cumpriu com o dever institucional de zelar pela boa gestão do Poder Legislativo. Por esta razão, foi incluído no pólo passivo da ação. As pessoas beneficiadas pelas declarações foram ouvidas e se prontificaram a devolver os valores aos cofres públicos. O valor restituído foi de R$ 4.145. Uma funcionária da Câmara se recusou a fazer sua devolução e também se tornou ré. Como não era investigada, as autoridades mantêm seu nome sob sigilo. Na segunda-feira, Paulo Borges distribuiu a ação e pediu a condenação dos acusados. A apreciação ficará por conta da 2ª Vara Cível. “Eles podem perder seus cargos e serem condenados, também, à suspensão dos seus direitos políticos, além do pagamento de multa no valor de R$ 12.435”, disse o promotor. Granzoti preferiu não comentar a decisão do MP. Disse que não tinha conhecimento do teor da denúncia e que vai esperar a notificação para apresentar defesa, caso necessário. O celular de Mambrini estava desligado. Ele não retornou aos recados deixados na casa de sua mãe.