A ética do Conselho de Ética

O Conselho de ética do Senado tem como missão analisar os fatos e atitudes que envolvem senadores, julgando se romperam com condutas, com a transparência, com respeito aos princípios essenciais de um Estado democrático de direito. No entanto, nos parece que as justificativas apresentadas para o arquivamento de processos, deixam ‘muito a desejar’. Enquanto senadores discutem seus interesses, a sociedade brasileira quer e exige que as providências e decisões necessárias sejam tomadas, doa a quem doer. São essas atitudes em busca do resgate da moral e da credibilidade política que todos nós aguardamos. No entanto, estamos assistindo a uma verdadeira ‘troca de favores’, onde o ‘chumbo trocado’ leva ao arquivamento de processos, pouco importando para a preservação do nome da instituição. A sociedade brasileira formou consenso: aguarda um “basta” nestes acontecimentos, que denigrem a imagem do povo brasileiro. A maioria da classe política de alto escalão, despreza a opinião pública e continua a fazer política de forma arcaica, mantendo-a vinculada a ‘maus costumes’, continuando com as práticas do chamado ‘patrimonialismo da política brasileira’, sem separar o interesse público dos interesses particulares. A humanidade, em sua constante evolução, sempre pautou sua direção na busca do fortalecimento das virtudes, da valorização da honestidade, do respeito aos direitos humanos, da preservação do patrimônio e dos recursos públicos, sempre almejando o interesse público maior, que é a convivência harmônica em sociedade. Porém, nos parece que alguns políticos brasileiros perderam a ‘vergonha na cara’. Como exigir do trabalhador, do estudante, do empresário, do profissional liberal que tenham postura ética, se os exemplos que dão nossas autoridades, nos enojam e são totalmente contrários? Conseguiram ‘banalizar’ os conceitos éticos adquiridos por séculos em apenas algumas décadas, com atitudes que depreciam os valores éticos e morais, destruindo a base da sociedade. O momento atual é uma oportunidade de efetuar mudanças profundas no funcionamento de nossas instituições, no intuito de nos desvencilharmos de vícios e atitudes que permanecem no cenário político nacional. Caso tudo termine sem que se punam os culpados, sem que sejam restituídos aos cofres públicos os prejuízos dados ao erário, qual será o impacto na formação ética de cada cidadão? Como querer cobrar no futuro do jovem, conduta digna, se em sua formação não houve exemplos de valores nos comportamentos das autoridades? Na realidade, os exemplos que são dados apenas reforçam a famosa ‘Lei de Gerson’, onde a conduta correta é sempre levar vantagem em tudo. Os futuros cidadãos estão sendo formados através de equívocos, onde se reforçam as condutas de uma sociedade de ‘vale-tudo’, onde os ‘espertalhões’ são os vencedores, onde a ameaça e o constrangimento são armas legítimas para se alcançar objetivos. Tornamo-nos uma sociedade onde nada se discute, não há compromissos ou diálogos com ninguém. O Conselho de Ética do Senado tem que rever suas funções e, principalmente, suas convicções, em busca do resgate da credibilidade da instituição política. ACORDO ITAIPU Enquanto o Senado Federal se preocupa em achar solução que não ‘machuque’ ninguém, seja oposição ou situação, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, diz que a alteração no Tratado Brasil-Paraguai, com referência a energia gerada pela Usina de Itaipu, foi ‘histórico’. Realmente deverá ser lembrado como histórico sim, mas somente pelos paraguaios, que serão os únicos beneficiados, se o acordo for concretizado. Já comentamos o assunto, mas temos que voltar ao tema. O Presidente Lula alterou cláusula do Tratado, justificando que não necessitaria de análise e aprovação do Congresso Nacional. Em síntese, o Presidente pretende doar o que não lhe pertence, pois é momentaneamente o gestor da coisa pública, que pertence a todos nós brasileiros e, por isso, há que ter, sim, o aval dos nossos representantes, no Poder Legislativo. Um Tratado, quando ratificado e promulgado, passa a fazer parte do direito positivo nacional, adquirindo o status de Lei, e este é o caso do Tratado da Itaipu Binacional. O Presidente, em nosso entendimento, não pode revogar à sua conveniência. A alteração de lei passa necessariamente, no caso, pelo Congresso Nacional. Nosso presidente já foi benevolente aos abusos de Hugo Chavez da Venezuela; de Morales, da Bolívia, e de Correa, do Equador. Sua generosidade com os ‘hermanos’, através do patrimônio público brasileiro, lhe confere uma certa convivência com tal grupo. Agora, a generosidade com D. Lugo, além de ser ilegal, aumentará a cessão de energia de US$ 120,3 milhões para US$ 360 milhões, além de obrigar o Brasil a criar linha de financiamento de US$ 450 milhões para a construção de uma linha de transmissão de Itaipu a Assunção. Como acreditar em autoridades que negociam o patrimônio público nacional sem observar as regras legais e sem nenhum respeito ao Poder Legislativo, além dos prejuízos causados aos brasileiros, que vão pagar a conta de tal irresponsabilidade? Enfim, o Brasil se iguala, mais uma vez, a países onde a ordem legal não tem qualquer valor e o que é pior, ninguém se coloca contrário a tais desmandos. Toninho Menezes Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninho menezes@comerciodafranca.com.br