Lula e a "morte precoce de Sarney"

A expressão popular `chegar ao fundo do poço`, significa estar sem alternativas, não ter mais para onde ir. Infelizmente, vemos alterar o seu significado, pois à cada nova denúncia de escândalos, descobrimos que o `fundo do poço` é mais abaixo ainda. O senhor presidente da República, que já havia chamado os senadores de oposição, que defendem o afastamento do senador José Sarney, presidente do Senado, de `bons pizzaiolos`, agora pediu para que a sociedade brasileira não confunda os crimes ao dizer que uma coisa é nepotismo, outra é lobby, outra é assassinato, outra é corrupção. Também pediu ao Ministério Público para que tome cuidado com a `biografia dos investigados`. Em primeiro lugar, defendemos que, em razão da autonomia e independência dos poderes, o senhor presidente não deveria interferir nos problemas internos do Poder Legislativo, pois em suas declarações parece que o Senado é péssimo e bom é o senador José Sarney. O senhor presidente também deveria saber que não há que se misturar biografia com política. A propósito, se formos analisar a história da vida do senador, poderemos concluir que sempre esteve do lado de quem estava no poder, fosse quem fosse, independentemente das ideologias, desde que mantivesse os seus `privilégios`. Na realidade, a renúncia do presidente do senado José Sarney só não ocorreu até o momento, porque a `equipe do Palácio do Planalto` está atuando em sua defesa. No momento, e ao que parece, ainda é estrategicamente interessante demonstrar para o `aliado` Sarney que os `favores e serviços` prestados ao governo Lula não foram esquecidos e que estão empenhados em defendê-lo, até por declarações preparadas e pronunciadas pelo próprio presidente da República. Aliás, é a partir de agora que o senador Sarney tem que se preocupar, porque tais declarações públicas são defesa para uma eventual reviravolta no sentido da renúncia, como já ocorreu com os ex-presidentes do senado, Jader Barbalho e Antônio Carlos Magalhães. As gravações divulgadas de conversas entre o então senador José Sarney, seu filho e sua neta são por demais constrangedoras para políticos que se dizem democratas, além de demonstrar descontrole na administração do Legislativo Federal. Um senador, que não é o presidente do senado, consegue nomear e exonerar pessoas! E, ainda mais grave, é que o presidente do senado da época diz que não sabia das nomeações. Ora, me engana que eu gosto. Seria como, por exemplo, um vereador local nomear alguém em cargo de confiança sem que o presidente da Câmara tomasse conhecimento. Agora, o fato mais grave das gravações entre os Sarney, pai e filho, não trata das nomeações, mas sim da concessão de mais uma repetidora de TV para a família. Um parlamentar não pode ser beneficiado por concessões, pois cabe a ele fiscalizar essas concessões. O tempo é o senhor da razão. Certo estava o ex-presidente João Baptista Figueiredo, que foi criticado quando se recusou a passar a faixa presidencial a José Sarney, na cerimônia de transmissão do cargo, por considerá-lo traidor de seu governo. Sarney, à época presidente do PDS (Partido Governista) e líder do presidente no Congresso, desfrutou de todas as benesses durante o governo militar e quando o `barco começou a naufragar, abandonou a embarcação, passando para o lado inimigo` que fatalmente assumiria o governo. Assim conseguiu se manter no Poder mesmo com a transição. <b>PARCELAMENTO DO SOLO</b> As alterações efetuadas na Lei Complementar Municipal 137/2008, foram muito importantes no sentido de corrigir alguns vícios e imperfeições detectadas que impossibilitavam sua aplicabilidade. Porém, a parte que mais nos importa trata-se da Seção IV, que trata das Obras de Infra-estrutura Urbana a serem implementadas pelo loteador. Gostaríamos que a fiscalização (Título XIV, da Lei Complementar 137/2008) fosse realmente praticada, principalmente quanto ao prazo de 3 anos para implementação da pavimentação (art. 133, inc. IX, e parágrafo 2º), pois apesar de já contar com obrigatoriedade da implantação da pavimentação desde o advento da Lei Orgânica do Município de Franca (art. 195), o que ocorre é que o loteador inclui no valor do lote tal benfeitoria, posteriormente não a executa e depois a prefeitura vem como `salvadora da pátria` fazer a pavimentação cobrando uma contribuição de melhoria. Assim, o adquirente do lote pagou duas vezes, na compra e depois na contribuição de melhorias, através da conivência da administração pública... <b>Antônio Carlos Caetano Menezes</b> <i>é advogado, administrador de empresas, professor universitário</i> toninhomenezes@comerciodafranca.com.br