Banqueiros e impunidade

O sistema financeiro nacional passou por profundas transformações nos últimos dez anos, desde o PROER, de Fernando Henrique, que ajudou o sistema financeiro a enfrentar grave crise, até a altíssima lucratividade dos grandes conglomerados financeiros mundiais `engolindo` os `pequenos` bancos, na era Lula. O consumidor assiste impotente! Os maiores bancos privados nacionais, nunca, na história deste País (para usar o bordão do Presidente), lucraram tanto. A questão a se analisar é quanto o consumidor pagou por toda esta transformação. Não me consta que nesta década os bancos melhoraram tecnologia ou diminuíram filas ou diminuíram os juros do cheque especial ou diminuíram as tarifas mensais. Não. Ao consumidor, as batatas, os abusos e a impunidade dos banqueiros nacionais e internacionais! Leis existem, mas os banqueiros não cumprem. As filas nas agências bancárias são exemplo: em Franca existe lei municipal que trata do tema e prevê a cassação do alvará do banco o que significa que não poderia mais operar na cidade. Ainda assim, descumprem e nada acontece. A Constituição Federal prevê o limite de juros em 12% ao ano, ou seja, 1% ao mês, mas os banqueiros, como não lhes acontece nada, não cumprem também a Carta Magna e operam com taxas de juros escorchantes que ultrapassam os 100% ao ano, beirando 10% ao mês. O Código de Defesa do Consumidor obriga os bancos a conceder descontos proporcionais para liquidação antecipada de empréstimos, mas o consumidor nunca consegue obter. A Febraban ajustou com os Procon`s que, após seis meses de conta corrente inativa ou sem movimentação, o cancelamento será automático e o banco não poderá continuar cobrando tarifas eternamente; mas este ajuste não é cumprido. Para se abrir uma conta hoje é necessário apenas RG, CPF e comprovante de endereço. Os estelionatários vibram e continuam aplicando golpes. E, quem paga a conta? Você, eu ou o lojista que recebe o cheque clonado ou falsificado ou sem fundos. E os bancos? Não pagam a conta nunca e por isso também não têm interesse na mudança dos critérios de abertura de conta corrente. Não podem fazer qualquer discriminação entre clientes e não clientes, mas fazem. Devem prestar serviços de qualidade, eficientes e seguros. Não podem enviar o nome do consumidor ao SERASA indevidamente, por dívida inexistente, mas, de vez em quando, enviam e nada lhes acontece. Estão entre os 20 maiores geradores de reclamações nos Procon`s do Brasil, mas você já viu algum receber multa do Procon? O Banco Central, que autoriza os bancos a operarem no mercado, disponibiliza um telefone – 0800.979.2345 – ou um sítio eletrônico (www.bancocentral.gov.br) que só no último mês de junho registraram mais de 5 mil reclamações contra bancos, mas você já viu algum ser punido, ou ter cassada sua autorização para atuar no País? Certamente não, porque os banqueiros trabalham com a certeza da impunidade. Portanto, as ilegalidade cometidas pelos bancos são alimentadas pela impunidade existente. Mesmo assim, ainda acredito que nós podemos mudar alguma coisa. Bancos sem clientes, não existem. Boicote! <b>PEIXE A GRANEL</b> O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor proibiu a venda do peixe congelado a granel. O INMETRO identificou que a água presente nos peixes congelados representava até 43% do peso total do alimento. Com a proibição da venda a granel o pescado congelado só pode ser comercializado em bandejas, com identificação de peso líquido. <b>CELULARES</b> Diante do elevado número de queixas de consumidores contra empresas de telefonia, o Ministério da Justiça ameaça fechar lojas de operadoras de celular e suspender serviços até que as falhas sejam resolvidas. Serão fiscalizadas empresas que já receberam grande quantidade de multas e foram autuadas, mas não solucionaram os problemas. Solução semelhante foi adotada com a internet de banda larga da Telefônica. Ao consumidor, resta esperar. <b>TARIFA DE ÔNIBUS</b> Em Franca, conforme noticiado pelo Comércio, a tarifa teve elevação na cidade, tornando-se uma mais altas do Estado de São Paulo. Por falta de dados técnicos não discuto o mérito do aumento, mas o que é pertinente discutir é a transparência das informações sobre as justificativas do aumento. Resta a indagação: será que a Câmara Municipal tem os dados? Seria muito bom que os vereadores viessem a público e manifestassem suas posições sobre a questão... <b>BOLETO BANCÁRIO</b> Sempre que converso com colegas advogados, a questão da cobrança de taxa de boleto bancário vem à tona. Volto a insistir: desde março de 2009 o Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu a cobrança de taxa do tipo. Alguns ainda entendem que o boleto, quando previsto em contrato, pode ser cobrado; porém, a posição do STJ é favorável à proibição de taxa de boleto. Então, aos lesados pela cobrança, resta denunciar ao Banco Central, ao Procon ou até ingressar no Juizado Especial Cível para exigir seus direitos. <b>Denílson Carvalho</b> <i>Advogado, ex-coordenador do Procon Franca</i> denilson@comerciodafranca.com.br