Desde ontem, pelo menos 26.207 profissionais autônomos de Franca que trabalham na informalidade já têm o direito de aderir ao novo programa de formalização do governo federal. Entrou no ar na sexta-feira o Portal do Empreendedor (www.portaldo empreendedor.gov.br). Nele, a pessoa poderá gratuitamente se inscrever no programa de formalização do microempreendedor individual. O programa foi lançado em junho pelo Ministério do Desenvolvimento.
Para aderir ao programa, é necessário ter renda mensal de até R$ 3 mil (R$ 36 mil por ano). Em seguida, o profissional deverá pagar uma contribuição mensal única, que varia de R$ 52,15 a R$ 57,15, de acordo com a sua área de atuação. A expectativa do governo é atrair para a formalização profissionais como feirantes, camelôs, entre outros.
Em troca, o profissional inscrito poderá tirar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e terá direito a benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez. Além disso, sua família também ficará protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão.
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