Burocracia emperra financiamento de casas

O Programa “Minha casa, minha vida”, lançado pelo governo federal para beneficiar famílias de baixa renda, está travado em Franca. Um impasse entre os Cartórios de Registro de Imóveis e a CEF (Caixa Econômica Federal) impede a liberação do financiamento para a construção ou aquisição dos imóveis. O crédito é aprovado pelo banco, depositado na conta do cliente, mas não é transferido para o pagamento ao dono do imóvel comercializado ou então é direcionado diretamente para a conta do proprietário mas fica bloqueado. Os cartórios se negam a registrar o “instrumento particular”, documento que equivale à escritura da propriedade e é a “chave” para o banco desbloquear o dinheiro do empréstimo aprovado pela CEF. A justificativa dos tabeliões é a de que boa parte dos contratos não possui os requisitos do programa (não tem “registro” datado de antes de 26 de março de 2009, pertencem a particulares e, no caso de condomínios, não tem essa particularidade apontada anteriormente). Para os cartórios, antes de liberar os empréstimos, o banco deveria confirmar se os requisitos estão sendo atendidos. “A Caixa se precipitou. Ela não poderia celebrar os contratos que não estivessem registrados no cartório como determina a lei”, disse José Capra, oficial do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Franca. Procurada, a assessoria de imprensa da Caixa informou que a recusa do registro pelos cartórios não é isolada em Franca e ocorre em outras cidades do interior paulista por uma interpretação equivocada do conceito de imóvel novo no âmbito do programa. Segundo o banco, todos contratos firmados respeitam a determinação, ou seja, tiveram o “Habite-se” expedido depois de 26 de março e não foram habitados até a venda. O departamento jurídico do banco iniciou um trabalho de orientação às regionais em busca de soluções para o problema. As imobiliárias, que também acabam prejudicadas com a situação, dizem que a negativa de registro dos cartórios seria, na verdade, uma manobra política para forçar o governo federal a rever a isenção total e parcial das custas do registro dos imóveis prevista pelo Programa “Minha casa, minha vida”. Essas taxas variam de R$ 96,71 a R$ 86 mil, de acordo com o valor venal da propriedade ou do contrato. “Os cartórios arrumaram um pretexto para driblar as isenções. Estão procurando pelo em ovo. Em condições normais, o registro de um imóvel de R$ 60 mil custa R$ 800. O programa “Minha Casa” concede desconto de até 90%”, disse o proprietário de uma imobiliária que não quis se identificar. A empresa dele fechou 50 contratos do programa, dez clientes que já chegaram à fase do registro em cartório enfrentaram problemas. José Capra nega que haja pressão por parte dos cartórios. “Temos intenção de registrar. Não estamos aqui para criar embaraços. Não vamos cobrar as taxas, essa é uma função social que temos que cumprir”, disse. Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca, Lincoln Bueno Alves, manteve o mesmo posicionamento. “É um plano para beneficiar a população de baixa renda. Tem um desconto substancial no registro. O governo e os cartórios estão subsidiando as taxas, exercendo a cidadania”. O Ministério das Cidades foi informado sobre o problema no programa em Franca. Segundo a assessoria de imprensa, a CEF foi contatada para esclarecer a situação e um posicionamento a respeito deve ser dado na próxima semana.