Na tarde de ontem, foi realizada uma reunião na sede do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Franca, localizado no bairro Cidade Nova. Estiveram presentes o oficial titular do cartório, Lincoln Bueno Alves, e também o engenheiro Francisco Setti, que responde pelo comando do escritório da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) em Franca. Um representante do DPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais) também participou.
O principal assunto discutido durante a reunião foram os trâmites legais adotados na elaboração da documentação de imóveis rurais localizados nas proximidades de áreas de preservação ambiental e mananciais de água.
Como nos últimos anos o governo paulista aumentou a lista de itens a serem cumpridos para que ocorra a concessão de escrituras de propriedades rurais, a reunião foi realizada para que representantes do Estado e de cartórios possam trabalhar em conformidade com o que exige a lei. “Atualmente a legislação ambiental está muito rígida e qualquer deslize pode resultar em pesadas multas. Por isso este intercâmbio de informações que estamos realizando é de fundamental importância”, disse o oficial Lincoln Bueno Alves.
Ainda em 2009 deverão ocorrer novas reuniões entre representantes da Cetesb e dos cartórios para a realização de novas discussões sobre as leis ambientais.
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