Perto de quatro mil contribuintes com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em atraso foram notificados pela Prefeitura de Franca na última semana. O prazo final para o pagamento do tributo encerra-se no dia 30 deste mês. Também já estão sendo ajuizadas na Justiça ações de execução contra os titulares que não pagam o imposto desde 2005.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, as correspondências enviadas nos últimos dias têm o objetivo de alertar os contribuintes para a data de pagamento, com valores atualizados, como forma de evitar a cobrança judicial. Para quitar o débito, referente aos anos de 2006, 2007 e 2008, basta comparecer a qualquer agência bancária.
<b>NA DÍVIDA ATIVA</b>
Se o devedor do IPTU já teve seu nome inscrito em dívida ativa do município, o procedimento é outro. Após a citação pelo cartório de execuções fiscais, o contribuinte deve comparecer ao fórum estadual para pagar as custas processuais referentes à ação, além de outros honorários.
Só depois desse processo é que o devedor deverá se dirigir ao Setor de Tributação da Dívida Ativa da Prefeitura para negociar o pagamento a dívida, que pode ser parcelado. Informações podem ser obtidas pelo telefone: 3711 9000. Ou através do site: www.franca.sp.gov.br.
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