A consequência mais grave da crise econômica mundial é a perda do emprego de milhões de trabalhadores. Por isso, governos de todo o planeta têm tomado atitudes no sentido de reverter tal situação, criando incentivos capazes de manter os antigos e ainda gerar novos postos de trabalho.
Às vezes me parece que em Franca tem quem teime em andar na contramão da história. Primeiro foi o emparedamento de donos de bares e restaurantes, para que não mais usassem parte das calçadas para mesas e cadeiras, mesmo existindo lei específica que permitisse tal uso. Depois foram os donos de bolotas, que apesar de reivindicarem a regulamentação dos espaços públicos que utilizavam há anos, foram obrigados a fechar suas casas de lanche. Em ambos os casos, um número significativo de trabalhadores perdeu o ganha-pão.
Como se não bastasse, agora surge o caso dos microcomerciantes do Parque Vicente Leporace, que têm seus pontos de comércio ameaçados de demolição pela ação da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano), órgão do governo estadual, com apoio da Prefeitura e do Ministério Público.
Há décadas, garagens de imóveis daquele conjunto habitacional são utilizadas para comercializar produtos. A instalação não aconteceu da noite para o dia e sempre contou com a tolerância de quem tinha responsabilidade sobre a área (CDHU) e de quem caberia a fiscalização (Prefeitura). Não se pode admitir, assim, a ação demolidora. Mais prudente e de bom senso é uma saída negociada entre as partes envolvidas.
Prudência e bom senso, neste caso, são sinônimos de boa vontade política. Primeiro, do prefeito Sidnei Rocha, cuja autoridade não pode ser – e, por certo, não será – desafiada pela CDHU. Sua palavra tem importância fundamental para o bom equacionamento do problema. A questão é: terá ele vontade política para isso?
Nossos dois deputados estaduais – Roberto Engler e Gilson de Souza – têm uma rara oportunidade de mostrar, na prática, sua amizade com o governador do Estado, tão decantada em outdoors espalhados pelos quatro cantos da cidade. No caso dos comerciantes do Leporace, são os interesses do povo que estão em jogo. Cabe a eles, então, a tarefa de sensibilizar os órgãos estaduais em favor de uma parcela considerável da população que representam através de seus mandatos.
No Parque Vicente Leporace já existem pontos comerciais devidamente regularizados. Seria coerente que fosse aprovada uma lei municipal que tornasse área comercial, através de comodato ou cessão de uso da parte da CDHU, o espaço onde se localizam as garagens da Avenida Abrahão Brickmann. Tal medida, que apresento como sugestão ao debate, tranquilizaria os microcomerciantes, pois lhes daria a garantia de trabalho.
Uma coisa é certa: a truculência e o confronto dos poderes públicos estadual (CDHU) e municipal (Prefeitura) contra os comerciantes não serão argumentos aceitáveis, nem por eles nem pelo conjunto da população francana. Que a manutenção do emprego das pessoas seja sempre a prioridade!
Gilson Pelizaro
Vereador pelo PT de 1993 a 2008 e candidato a prefeito em 2008
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