Governo reduz impostos de informais

Para acabar com a informalidade, o Governo do Estado de São Paulo lançou na terça-feira o MEI (Microempreendedor Individual). O programa visa estimular microempresários com ganhos anuais de até R$ 36 mil a formalizarem seus negócios. Em todo o Estado, acredita-se que haja 3,2 milhões de informais. A meta do Governo é formalizar 10% (320 mil profissionais) até 2010. Para fazer parte do MEI, o microempresário interessado precisa ter até um empregado e não pode possuir mais de um estabelecimento, nem participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador.O cadastro de inclusão ao programa será feito pela internet no site www.emprego.sp.gov.br. Ao todo são 170 ocupações, entre artesão, cabeleireiro, carpinteiro, confeiteiro, jardineiro, eletricista, pipoqueiro e manicure, que se enquadram no programa. Após se tornar legalizado, o empreendedor não precisará de contabilidade nem emitir nota fiscal. Por mês, pagará apenas uma taxa única entre R$ 51 e R$ 57, recolhida em um só carnê. A taxa incluirá todos os impostos (federais, estaduais e municipais). Com a regularização, o empreendedor passará a ter benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade, além de ter acesso a linhas de crédito com juros menores e cursos de qualificação. Formalizado, o profissional também se tornará uma figura jurídica e estará incluído no Simples Nacional.