Promotor vai cobrar mais de 20 comerciantes na Justiça

Depois de vetar o uso de locais públicos por comerciantes e proibir a colocação de mesas em calçadas da cidade, o promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins promete mais polêmica. Nesta semana, ele deu um ultimato aos empresários que ainda não quitaram o acordo feito com o Ministério Público: ou pagam o que devem em dez dias ou serão cobrados na Justiça e terão que pagar multa de 50% do valor devido. O dinheiro que for pago pelos comerciantes ainda não tem destino certo. Será depositado em uma conta bancária do Fundo Municipal da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, onde estão, há três meses parados, R$ 90 mil já recolhidos. O acordo ao qual o promotor se refere foi assinado em novembro do ano passado, quando Andrade Martins resolveu colocar fim na ocupação de espaços públicos por particulares existente há anos na cidade. Para que os comerciantes tivessem tempo de se adequar, ele permitiu que os mesmos continuassem com seus negócios até 1º de abril deste ano. Em troca, eles arcariam com taxas que variavam de R$ 300 a R$ 2 mil, dependendo do tamanho do estabelecimento e da área ocupada. O valor das taxas foi dividido em até seis parcelas. A última venceu no dia 10 de abril. Dos 117 comerciantes que aceitaram o acordo, 94 quitaram seus débitos, cerca de R$ 90 mil. Agora, o promotor quer mover o Judiciário para receber dos outros 23 que ainda restam. “Os inadimplentes foram notificados. Estou esperando vencer o prazo de dez dias para que acertem suas situações. Caso contrário, eles deverão sofrer ação de execução judicial. Neste caso, terão que pagar as parcelas devidas mais multa de 50% sobre o valor original acordado com o Ministério Público”, disse. O promotor não informou quanto os 23 comerciantes inadimplentes ainda devem. “Como foram assinados acordos com taxas de vários valores, ainda não calculei o montante em atraso”. Sobre a utilização dos recursos, Fernando Andrade disse que ainda não há uma definição do que será feito com o dinheiro, já que a diretoria do conselho gestor do Fundo Municipal foi eleita recentemente. “A utilização dos recursos está dependendo da reunião do conselho gestor do fundo, que indicará ao prefeito quais obras são consideradas prioritárias. O dinheiro arrecadado está depositado em uma conta sob a nomenclatura ‘acessibilidade’. Assim que houver a definição, ele será usado”. <b>Ouça abaixo a entrevista de Edson Arantes com o promotor Fernando Martins:</b> <embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_9d9c5976_6191_11de_bd22_0015c5f4d4ea" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&id=1_9d9c5976_6191_11de_bd22_0015c5f4d4ea&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fhpzkkjfwgc.query%3Fimage_size%3Dflash" width="304" height="30" style="float: left; margin-right: 10px;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/hpzkkjfwgc--18585"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/hpzkkjfwgc/1/1_9d9c5976_6191_11de_bd22_0015c5f4d4ea/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/hpzkkjfwgc--18585"><u>aqui</u></i></a>. A assistente social da Sociedade Francana dos Cegos, Vera Lúcia Alves Taveira, assumiu a presidência do conselho gestor no dia 8 de junho e convocou uma reunião para o próximo dia 6. Na oportunidade, cobrará de cada entidade que apresente seu projeto. Aqueles que forem aprovados serão executados por meio dos recursos pagos pelos comerciantes. “A cidade tem apenas um sinal sonoro para ajudar os deficientes visuais a atravessar ruas. Pretendemos instalar pelo menos outros dez aparelhos do tipo”, disse ela. O conselho também pretende desenvolver uma campanha para orientar a comunidade sobre os direitos e os problemas enfrentados pelos portadores de deficiência.