Boate que aceitar menor será multada em R$ 500

O Ministério Público vai apertar o cerco contra as boates para tentar coibir a entrada de menores. Para cada adolescente flagrado no interior, o proprietário será multado em R$ 500. A medida começou a valer ontem para um estabelecimento localizado no Centro e será estendida para todas as casas do gênero. A fiscalização será feita pela Polícia Militar, Conselho Tutelar e promotores. Nenhuma das cinco boates da cidade está autorizada a permitir a entrada de menores desacompanhados dos pais, guardiões e/ou tutores. A lei em vigência prevê medidas administrativas, como suspensão da atividade, e multas que vão de três a 20 salários mínimos. Duas delas já foram processadas e uma teve de fechar as portas por 15 dias. O diferencial, agora, será o acréscimo da multa de R$ 500 por cada menor que entrar. A medida foi decidida em conjunto pelos promotores Fernando de Andrade Martins, Carlos Henrique Gasparoto e Augusto Soares de Arruda Neto. Na quarta-feira, o proprietário da Boate Over Night, localizada na Rua Saldanha Marinho, foi convocado pelo Ministério Público e assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a abrir as portas somente às sextas-feiras e a não receber menores. Se descumprir, será multado. "Temos recebido várias reclamações daquele local. Além consumo de drogas e álcool por menores, há a questão do barulho. O número de ocorrências policiais lá é muito grande", afirmou Fernando de Andrade. Na próxima semana, os donos das outras boates também serão chamados para assinar o TAC. Serão informados de que não será tolerada a entrada de adolescentes. "É obrigação dos exploradores destas boates exigir o documento de quem vai entrar para saber a idade. Atualmente não está havendo nenhum controle". Para o promotor da Infância e Juventude, Augusto Arruda, a boate não é um local favorável à formação do adolescente. "O ambiente não é saudável. Já flagramos menores embriagados lá dentro, há informações de consumo de drogas, tumultos e prática sexual pelas ruas próximas. Isso precisa ser coibido".