O governador do Estado de São Paulo, José Serra, quer mapear o nepotismo nas repartições estaduais. Decreto publicado no dia 27 de maio de 2009 no Diário Oficial do Estado quer disciplinar a aplicação da Súmula 13, aprovada em agosto de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal, proibindo a contratação de parentes de até terceiro grau em cargos que não exigem concurso público.
Será realizada uma espécie de censo nos órgãos estaduais. A contar da data de publicação do decreto, as instituições terão prazo de 60 dias para indicar os servidores nomeados para cargos de confiança que têm parentesco com pessoas da administração pública. Cada funcionário deverá preencher um formulário declarando o nome do parente, o grau de parentesco e cargo ocupado. Devem ser informados nomes e funções de pais, avós, filhos, (bis)netos, irmãos, tios, sobrinhos, genros, noras, sogras, enteados, madrasta, padrasto e cunhados.
Quem não entregar o documento será tido como servidor sem parentescos na administração pública. Se houver confirmação futura, poderá haver punições. O decreto não especifica o que acontecerá com os servidores que apresentarem vínculos. A Súmula 13 determina a demissão em casos de nepotismo. A assessoria de comunicação da Casa Civil foi procurada pelo Comércio para explicar as punições previstas, mas até as 18h30 de ontem, o responsável não havia retornado os três contatos feitos para esclarecer o assunto.
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