Vereador quer ampliar ocupação

Certos vereadores, quando chamados a fazer algo de útil para a comunidade, vão logo dizendo que o papel de vereador é apenas fiscalizar o prefeito e que não podem fazer nada. Mas quando é ação contra a comunidade, a favor do alcoolismo no espaço público, viciar e embriagar crianças e motoristas, causar evasão escolar, cria espaços de drogas; obstar acessibilidade a quem tem mobilidade reduzida, de gestantes, idosos, cadeirantes, deficientes; causar desvalorização imobiliária, promover crimes de perturbação e vandalismo, favelizar praças e calçadas, criar fila indiana, etc, aí se tornam super (sic). Fazem "reforma agrária" das calçadas, atropelam leis, usurpam do Poder Executivo e zombam do Judiciário. Legislam em causa própria (...). O Judiciário deveria ser mais ágil vendo a inconstitucionalidade desse tipo de projeto, e obrigar (...) o vereador a ressarcir gastos e prejuízos aos cofres públicos. Está querendo se basear em exceções de conveniência particular. Em Araraquara já está havendo entradas de ações contra a medida que tomaram. Em São Paulo só em poucos lugares específicos, como ruelas de favelas, estão permitindo mesas e cadeiras, assim mesmo só até 22 horas. As multas são pesadas. Tem um batalhão de agentes em cima. As subprefeituras fazem blitze diárias, viaturas do CET, PM, Guarda Metropolitana, vistoriadores, etc. Cassações de alvarás, interdições, lacrações, multas, ações judiciais. Querem deixar claro que o crime não compensa. Transgredir a lei do PSIU (11.501 de 1994, Programa do Silêncio Urbano) rende multa de 300 UFMs, ou R$ 24.282. Reincidência, dobra. Deveríamos imitar a Lei do PSIU, Cidade Limpa, passeio livre, calçada cidadã, Lei da Hora Certa, Recuperação de Espaços Públicos, piso tátil de alerta e direcionamento para deficientes, shoppings populares em áreas afastadas para ambulantes e invasores de áreas públicas, etc. Em Franca, a proteção ao idoso foi reprovada. Numa escala de 0 a 100, Franca obteve 17, muito aquém do esperado. Cresce o número de idosos obrigados a andar pelas ruas, disputando espaço com carros e sendo atropelados porque as calçadas já estão entregues (...). O Código de Trânsito, em seu art. 68, assegura passeios (calçadas) livres ao fluxo de pedestres e sem obstáculos. O Contran proíbe impedimentos aos pedestres. É dever do município manter as vias públicas transitáveis (... e) de maneira segura. Negligência ou omissão quanto a invasão, obstrução, constrangimento, etc., geram deveres de indenização aos munícipes. Franca não é mais aquela cidade agrícola que só tinha lanchonete em calçada. Já temos áreas de alimentação higiênicas e seguras, empreendedores sérios que pagam impostos e servem em lugares adequados. O contrário disso é retrocesso, atraso de vida. Não é justa uma sociedade que não enxerga o bem-estar coletivo e privilegia determinados segmentos ou interesses particulares. Marco Aurélio Silva Franca - SP ***** Cada centímetro a menos na calçada, maior o perigo para o pedestre, que tem que andar na rua. Temos coisas mais importantes para fazer do que se preocupar com mais espaço nas calçadas para se colocar mesas. Francano, aprenda a votar! Tem vereador que não tem o que fazer. Esse vereador deveria lutar, isto sim, para que donos de carrinhos de lanches pudessem trabalhar tranquilos. É lamentável ver cidadãos que pagam seus impostos sem poderem trabalhar por causa de uma lei arcaica que os proíbe de usarem espaços na rua para ganharem o sustento da família. Adailton F. R. Barbará Franca - SP ***** É interessante o argumento dos vereadores evangélicos quanto à questão dos adventistas, que não podem prestar o concurso público da Prefeitura no sábado. O país terá que pagar por causa de poucos? Será que os vereadores não fizeram uma pesquisa sobre a constitucionalidade do que pretendem modificar na Lei Orgânica do município? Se ocorrer o que pretendem então não se realizará também concurso público aos domingos, pois os católicos têm que ir à missa e os muçulmanos têm que fazer orações de hora em hora. Vereadores, tratem de fazer o que vocês foram eleitos para fazer e não fiquem inventando moda. Wellington Aires Silva Franca - SP