"Estado de necessidade"


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Essa história de doar espaço público para pessoas precárias tem que acabar. A justiça refuta o argumento da defesa de "estado de necessidade" como justificativa para cometer sonegação de impostos, contrabando que objetivam o lucro. O "estado de necessidade" ocorre apenas diante de uma situação de perigo atual, involuntária e inevitável, cujo sacrifício não seja razoavelmente exigível. Por mais precária que seja a situação econômica dos infratores, podem superá-la por outros meios. Empresas modernas recusam e dispensam empregados possuidores de vícios tais como álcool e tabaco. O que realmente causa desemprego são estas drogas. Saliente-se que não é viável permitir a qualquer pessoa cometer delitos sob a alegação de ausência de recursos financeiros. (O leitor se manifesta sobre o texto "Os bobos da corte", do articulista Flávio Tito Bellini, disponível para leitura em http://www.comerciodafranca. com.br/materia. php?id=43680&materia= Os%20bobos%20da%20corte) Alexandre Alves Ribeiro Franca - SP ***** Caro Alexandre Ribeiro. Sinceramente, não entendi parte de seu comentário. Você discorda da cessão de espaços públicos para pessoas com ausência de recursos financeiros mas não toca no outro lado da moeda: será que pessoas com bons recursos financeiros devem receber ou possam ocupar ilegalmente os espaços públicos? O tom do artigo é descortinar o peso duplo da lei, que deveria ser igual para todos. Se um não pode, todos não podem. Se o pobre não pode, o rico também não. Não acha? Tito Flávio Bellini Articulista - Franca - SP

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