O Estado, o "bico" e o esbulho

Temos uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Em 2009, trabalhamos 148 dias do ano só para pagar impostos. Mesmo assim, não recebemos serviços públicos de qualidade, obrigação legal do Estado em fornecer. Pagando o que pagamos, deveríamos receber saúde, educação, garantia de trabalho, moradia e segurança pública exemplares, mas, longe disso. O povo morre na porta de hospitais, crianças recebem diploma sem ter aprendido, as filas de desempregados e as favelas crescem, a segurança pública é uma piada. Então, para onde vai o dinheiro dos impostos? O projeto que altera o Código Penal, em tramitação pelo Congresso, prevê a detenção do policial que oferecer ou promover serviço de segurança sem autorização legal, o chamado "bico". Alguns parlamentares defendem a continuação das vistas grossas ao bico até que os Estados solucionem o problema salarial do policial. E governos estaduais pressionam pela legalização desse trabalho irregular, que os livra da cobrança por melhores salários. Mas o bom é que tudo continue como está: o "bico" classificado como transgressão no regulamento disciplinar e o Estado pagando à classe o salário que lhe é devido, para exigir com dignidade e força a obrigatória dedicação exclusiva. Se oficializar o "bico", o Estado estará esbulhando o contribuinte de novo, pois, ao mesmo tempo em que cobra para prestar segurança pública, não realiza o serviço adequadamente, abrindo as portas para que seus próprios funcionários e terceiros cobrem adicionalmente. Será outra odiosa bitributação. O policial civil ou militar, no exercício de suas funções, tem de ganhar salários justos e condizentes com a importância e a essencialidade do seu trabalho. Não pode "vender" suas horas de folga - que devem ser utilizadas para a vida familiar, estudos e recuperação física - e, quando novamente no quartel ou delegacia, utilizar seu tempo de trabalho oficial para descansar da atividade desenvolvida no exigente meio particular. Os prefeitos, vereadores, dirigentes comunitários e todas as forças dos municípios deveriam estar mais preocupados com a gravidade do problema e pressionar deputados e os próprios governadores para, em vez de criarem leis que punam o policial, cumprirem com suas obrigações; deixarem de sofismas e abonos ardilosos e pagarem salários justos. É preciso acabar com o "bico" para voltar a contar com uma polícia ativa, eficiente e motivada. Quando o cidadão que já pagou impostos para ter segurança é obrigado a morar em condomínios, encher sua empresa de grades e alarmes e, até na rua, pagar pela segurança adicional do flanelinha (e ainda assim é assaltado) é porque o Estado falhou. O mesmo ocorre quando temos de recorrer a planos privados de Saúde e a escolas particulares. Os governos precisam, de uma vez por todas, resolver seus gargalos. Se isso permanecer, o Estado deverá ser compelido a deixar de cobrar certos impostos e até a devolver aquilo que arrecadou e não aplicou na finalidade. Questão de decência e honestidade... Dirceu Cardoso Gonçalves Tenente, dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo