600 condenados da Justiça circulam livremente pelas ruas de Franca

Em Franca há quase 600 pessoas já condenadas pela Justiça - por crimes que vão de pequenos furtos a assassinatos - circulando livremente pelas ruas. Elas são beneficiadas pelo PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e cumprem suas penas longe da cadeia. De acordo com a Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude, dos 1.288 condenados cumprindo pena atualmente na cidade, 574 estão longe da cadeia graças à PAD. Os demais estão presos ou foragidos. Apesar do número, para obter o benefício, o condenado tem de cumprir uma série de requisitos. O principal deles é apresentar bom comportamento na cadeia no período que ficar detido. Depois, a postura tem de ser mantida nas ruas. O detento fica proibido, por exemplo, de sair de casa à noite de casa, frequentar bares e boates e consumir bebidas alcoólicas. Além disso, uma vez ao mês tem de ir ao Fórum assinar presença (leia mais no texto de apoio). Para o diretor da cadeia pública de Franca, delegado Eduardo Lopes Bonfim, não há como traçar um perfil de comportamento dos presos em PAD. Segundo ele, nem todos aproveitam a oportunidade de pagar por seus crimes em liberdade. “Toda semana sai algum condenado para cumprir o restante de sua pena em casa. Alguns a gente sabe que cumprem as regras e se redimem, mas sabemos que existem condenados que ficam poucos dias nas ruas e voltam para cá (cadeia)”, disse o delegado Eduardo Lopes Bonfim. O promotor da Vara de Execuções Penais, Odilon Nery Comodaro, disse que o ideal não seria simplesmente a soltura dos detentos sem um acompanhamento próximo, mas a implantação de uma unidade específica para os presos de bom comportamento, que trabalhariam de dia e dormiriam à noite no local, sob vigilância policial. “Como não temos casas de albergados e o Estado aparentemente não se move para criar uma casa em Franca, a única solução que temos é a prisão albergue domiciliar. O que não é o ideal”, disse o promotor. <b>REDENÇÃO</b> Em março de 2001, Reginaldo (nome fictício), então com 21 anos de idade, e um amigo - que está preso - mataram com três tiros um homem na zona sul de Franca. A desavença com a vítima começou quando Reginaldo e o parceiro “compraram” a briga de outra pessoa. “Ele assaltou uma senhora e nós o agredimos. Desde então, ele passou a ameaçar eu e meu amigo. Fomos (armados) na casa dele pedir para parar com aquilo. Ele estava armado também. Daí então aconteceu a besteira”, disse Reginaldo. Passado o flagrante, Reginaldo se entregou e passou a responder o processo em liberdade. Em agosto de 2007 foi condenado a 12 anos pelo assassinato. Em abril de 2008, teve seu recurso à sentença negado e foi para a cadeia do Guanabara. Cumpriu um ano e sete dias em regime fechado. O detento teve a oportunidade de cumprir mais da metade do período na Apare (Associação de Proteção e Amparo ao Reeducando e ao Egresso), de onde disse ter saído já reintegrado à sociedade. “Estou cumprindo minha pena na PAD e não quero mais voltar para a cadeia”, disse Reginaldo, que, se não voltar a praticar crimes, cumprirá sua pena em albergue domiciliar até 2014.