Câmara quer ‘doutrinar’ posse de cães e gatos

O vereador Josivaldo Vilas Boas (PTB), o Bahia, apresentará um projeto de lei na sessão da Câmara Municipal da próxima terça-feira que visa regulamentar a postura da Prefeitura em relação aos animais de rua e domésticos no município. A matéria impõe uma série de ações do poder público e dos proprietários dos bichos quanto à esterilização, cadastro, adoção e recolhimento. O principal foco seria controlar a população canina nas ruas de Franca. Dados da Vigilância Ambiental de janeiro de 2009 apontavam que a população canina de Franca era de 86 mil animais. Como 300 cães deixaram de ser capturados mensalmente após a lei estadual de abril de 2008, o número hoje pode ser superior a 87 mil. Se aprovada e colocada em prática, a lei ajudará na redução no número de cães nas ruas, pois prevê a obrigatoriedade da castração. O projeto prevê ainda o incentivo à adoção dos cães, com iniciativas como a inclusão de aulas nas escolas da Prefeitura para o combate ao abandono e maus tratos dos animais. Para os proprietários dos bichos, também haverá regras que vão desde o registro para a identificação à proibição de comercialização - no caso de pessoa física. Em que pesem as inúmeras regras e mudanças no trato com o animal, o projeto de Bahia é semelhante à lei que vigora no Estado de São Paulo desde abril de 2008, mas que não teve a adesão do município, exceto no que diz respeito à suspensão do sacrifício dos cachorros. O Código de Posturas já prevê o registro de cães e gatos. Uma lei complementar de 2003 prevê não só a matrícula do animal como condiciona sua permanência na via pública à companhia de seu proprietário. Para Bahia, as leis em vigor não impedem que a Câmara aprove uma matéria mais completa e fiscalize seu cumprimento. “Os gastos da Prefeitura com os cães nas ruas são muitos, a contar pelos acidentes de trânsito. O que queremos é conscientizar as pessoas para uma posse responsável e tratar esses animais como devem ser tratados”, disse o vereador. A voluntária Célia Pereira, que trabalha na proteção dos animais, aprova a iniciativa. “É uma lei para o cidadão comum. Para evitar os maus-tratos dos animais e garantir a posse responsável”.