Nos próximos 15 dias o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) deverá decidir se as famílias que perderam o prazo de recadastramento na Prohab poderão disputar casas populares - pelo critério de antiguidade - com a data antiga de suas inscrições.
Inicialmente, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que dá direito às famílias que já estavam na Prohab - desde 1986 - a concorrer pelas casas com a data original das inscrições, mesmo que a atualização dos dados não tenha sido feita na data estabelecida. O prefeito vetou a proposta na tentativa de contemplar apenas quem teve o cadastro renovado, mas seu veto foi derrubado pelos vereadores na última sessão.
Agora, o mesmo projeto de lei volta às mãos de Rocha. O prefeito terá 15 dias para transformá-lo em lei. Caso não o faça, caberá ao presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), promulgá-la por decreto legislativo.
Enquanto a situação não se resolve, a Prohab mantém a decisão de não recadastrar as famílias que perderam o prazo entre 3 de novembro a 12 de dezembro de 2008. Os interessados têm que fazer uma nova inscrição. Na prática, isso significa que se houvesse hoje uma distribuição de casas populares pelo município seriam contemplados, primeiro, os candidatos com as inscrições mais antigas que participaram do recadastramento no final do ano passado.
Em novembro de 2008, a Prohab mantinha uma lista com 15 mil inscrições. Para descobrir o real déficit habitacional na cidade ela abriu o processo de recadastro que durou quase 40 dias. Nesse período, pouco mais 3 mil compareceram. Outros 2,5 mil novatos aproveitaram a oportunidade e candidataram-se à casa própria.
<b>DEBATE</b>
Para o vereador Vanderlei Tristão (PTB), o Tico, a decisão do município exclui milhares de famílias da fila pela casa própria.
Ex-superintendente da Prohab, ele foi autor do projeto junto com o ex-diretor do órgão, Marco Garcia (PP). Alegam que muitas pessoas os procuraram na Câmara reclamando da negativa da Prohab em renovar suas inscrições com a data antiga. “Na época (do recadastro) formou-se imensas filas na Prohab e muita gente acabou não conseguindo fazer. Isso prejudicou cerca de 3 mil famílias”, disse.
Procurada ontem, a superintendente da Prohab Valéria Marson evitou falar sobre o projeto dos vereadores. Limitou-se a dizer que cabe ao prefeito decidir sobre o assunto. “Vamos esperar se ele vai sancionar a lei ou entrar com ação de inconstitucionalidade”, disse.
Valéria disse que não tem estimativas de quantas famílias perderam o prazo. Confirmou que apenas quatro pessoas procuraram o órgão na tentativa de revalidar sua inscrição antiga. Todos tiveram o pedido negado. Atualmente 6 mil famílias estão inscritas na fila da casa própria.
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