A Câmara Municipal derrubou na sessão de ontem o veto do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) ao projeto dos vereadores Vanderlei Tristão (PTB), o Tico, e Marco Garcia (PP) que prevê o critério de antiguidade na distribuição de moradias populares na cidade. Com a decisão, o prefeito terá 48 horas para sancionar a lei. Caso não o faça caberá ao presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), promulgá-la por decreto legislativo.
O prefeito havia vetado a lei na íntegra por entender que a iniciativa é inconstitucional - e exclusiva - do Poder Executivo. Os vereadores discordaram. Nem mesmo o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - favorável ao veto - convenceu os parlamentares. Exceção feita ao tucano Jepy Pereira, presidente da comissão, que estava ausente no momento da votação, a derrubada foi unânime.
Essa foi a primeira vez que os vereadores da atual legislatura rejeitaram um veto do prefeito. A iniciativa arrancou elogios da oposição. “Mesmo sabendo que o prefeito pode entrar na Justiça (por inconstitucionalidade) tivemos coragem. Espero que em outras situações tenhamos a mesma postura para o bem da população”, disse o petista Paulo Afonso Ribeiro.
Aliados do governo também fizeram questão de frisar a importância da derrubada do veto. “Em 1995 aprovamos uma lei que previa critérios sociais e de antiguidade na distribuição de moradias. Na oportunidade o prefeito concordou e virou lei. (...) Estamos defendendo uma lei que está em vigor. Se não houver defesa, todos os projetos correrão à revelia”, disse Valter Gomes (PSB).
<b>BENEFICIADOS</b>
Com o projeto de lei, Tico e Marco Garcia pretendem dar a oportunidade para que as famílias com inscrições antigas na Prohab (Habitação Popular de Franca) e que perderam o prazo de recadastramento no final do ano passado possam renová-las após a sanção da lei.
Tico acredita que pelo menos 3 mil famílias deixaram de se recadastrar em 2008 e corriam o risco de não poder participar do processo de entrega das casas. “O projeto vai beneficiar muita gente que tem o direito adquirido pela inscrição antiga. É uma forma justa de distribuição de moradias”, disse o petebista.
<b>Ouça abaixo a reportagem de Renata Modesto:</b>
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<b>OUTROS PROJETOS</b>
Na sessão de ontem os vereadores discutiram outros sete projetos de lei. Aprovaram uma abertura de crédito de R$ 75 mil destinada às moradias de mutirão do Prolongamento do Jardim Santa Bárbara.
Os parlamentares foram favoráveis também à declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação Francana de Ginástica Olímpica; à denominação de “Pedro Tonhati” a uma Rua no Parque dos Ipês e à criação do “Dia da Marcha para Jesus”, a ser realizada no mês do aniversário da cidade. A discussão de outros três projetos foi adiada.
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