Como no ano passado, a cobrança da meia-entrada para os shows da Expoagro, que acontece entre os dias 22 e 31 de maio, deve voltar a causar polêmica em 2009. Os ingressos, que oficialmente custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia), na realidade serão vendidos pelo preço único de R$ 10. Para especialistas em direito do consumidor a prática é ilegal por ferir a Lei da Meia-entrada - já que todos, estudantes ou não, pagarão o mesmo preço. Já para o secretário municipal de Desenvolvimento, Alexandre Ferreira, e para os promotores do evento não haverá problemas.
Na tentativa de evitar a confusão de anos anteriores, quando estudantes queriam pagar R$ 5 - considerando-se a entrada única de R$ 10 - os promotores e organizadores da 40ª Expoagro - Luiz Marcellus de Rezende, da LM produções e eventos; Alexandre Ferreira, representando a Prefeitura, e José Adolfo Pinho, da Associação dos Produtores Rurais do Bom Jardim - assinaram no mês passado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) sobre a cobrança da meia-entrada junto ao Ministério Público.
Pelo documento, nos dias 22, 23, 24, 28 e 29 de maio a entrada individual custará R$ 20 e estudantes pagarão meia-entrada de R$ 10. No dia 30, para quando está programado o show da dupla Jorge & Mateus, os ingressos serão de R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). Ainda de acordo com o TAC, a LM produções se compromete a entregar ao Fundo Social de Solidariedade R$ 3,5 mil em cobertores e R$ 3,5 mil em cestas básicas.
O problema é que, contrariamente ao que determina o TAC que assinaram, o secretário Alexandre Ferreira e Luiz Marcellus, da LM Produções, afirmam que os ingressos custarão o mesmo valor para todos. "Como eles (LM produções) vão cobrar um preço único, ficou acordado que pagariam uma multa por isso. Esse dinheiro vai ser revertido à sociedade através da doação antecipada de cestas básicas e cobertores", afirmou Ferreira.
De acordo com Luiz Marcellus, no ano passado todo mundo pagou meia-entrada e quem não era estudante teve que levar dois quilos de alimentos para diferenciar o valor da entrada. “Este ano ficou acertado que a gente ia fazer essa doação para o pessoal não precisar levar os alimentos e pagar os mesmos R$ 10 (que os estudantes)", disse Marcellus.
Como o promotor de Justiça do Consumidor em Franca, Murilo Jorge, está de férias, o promotor Augusto Arruda Neto acumula a pasta. Ele disse, no fim da tarde de ontem, que, como não acompanhou o caso, iria verificar possíveis irregularidades no processo.
O diretor do Procon em Franca, José Antônio Guimarães, também afirmou que desconhece o termo e que a meia-entrada deve ser cobrada sobre o valor pelo qual o ingresso é efetivamente comercializado. Ou seja, se o ingresso custa R$ 10 para o público teria de ser metade para os estudantes. "A lei estadual é clara. Vamos conversar com os estudantes e com a Promotoria para acompanhar de perto a venda das entradas", disse Guimarães.
<b>ANO PASSADO</b>
Em 2008, a cobrança da meia-entrada causou confusão e acabou sendo acertada através de um outro TAC. Pelo termo, o valor cobrado em todos os shows foi de R$ 10. Os estudantes precisavam apresentar a carteirinha. O restante do público pagava o mesmo valor, mas "completava" o preço do ingresso com alimentos. Para assistir aos shows as pessoas puderam escolher entre um quilo de feijão, dois quilos de arroz ou dois litros de óleo.
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