Na opinião do advogado Denílson Carvalho, especialista em direitos do consumidor, a questão não é tão simples quanto alega o gerente da Sabesp. Para ele, a companhia não pode fazer a cobrança conjunta, como está acontecendo. “Isto é ilegal, uma vez que o consumidor fica obrigado a pagar a conta do mês e a diferença devido à pressão da empresa do corte. O consumidor não pode ficar pressionado ao corte se o erro não foi dele, e sim, da Sabesp”.
Carvalho afirma que as faturas deveriam ter sido mandadas em separado e com explicação detalhada. Como o problema atinge um número indeterminado de consumidores, o advogado entende que o Ministério Público poderá entrar no caso e mover ação contra a Sabesp.
O promotor de Justiça do Consumidor em Franca, Murilo Jorge, já foi procurado por um consumidor relatando o problema. Como as faturas estão começando a chegar aos imóveis atingidos, acredita que o número de reclamações possa aumentar. Ele aguarda o envio das cobranças, mas adiantou que abrirá investigação para apurar a conduta da Sabesp no caso. “Vou abrir um inquérito civil para apurar a legalidade da cobrança. Se ficar comprovado que é ilegal, moveremos uma ação”.
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