"O MP não é poder"

A história dos bolotas e das mesas nas calçadas é tema para filme ou documentário, sem exagero. Mas antes que pensem que passaram um atestado de otário a todos os francanos como passaram para os donos de bolotas, fazem-se necessárias algumas considerações. Primeiro, o MP não é poder. Integra o Poder Executivo, sendo que em nossa República é representado pelo prefeito, governador e presidente. A Repúbica é composta por três Poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Ocorre que a Constituição deu ao MP status de independência, ou seja, não o submete a nenhum Poder e, para tanto, lhe concedeu prerrogativas como orçamento próprio, inamovibilidade, irredutibilidade de salários, etc. Na CF/88 os artigos que dizem respeito ao MP não estão inseridos no Título IV, cap. III ("do Poder Judiciário") e sim no capítulo IV (das funções essenciais a Justiça) em comum com a Advocacia. Portanto quem tem poder é o prefeito, não o promotor. Quem conduziu e deu solução para o problema dos bolotas e das mesas foi o prefeito, pois só ele tem o poder de administrar o município. Caso o promotor não concorde com alguma coisa ele tem que procurar o Judiciário, outro poder do Estado, com fundamento em alguma lei. O Poder Judiciário dirá de quem é o direito. Portanto o MP não pode obrigar ninguém a fazer ou deixar de fazer qualquer coisa. Esclarecido que quem manda é o prefeito, cabe a consideração de que o Sidnei não entrou pela porta do fundo. Ele foi eleito pela população e até que se prove o contrário todo ato dele tem legitimidade e representa a vontade do povo. Portanto, foi o povo que quis que acabassem os bolotas e que as mesas fossem retiradas das calçadas públicas. Por fim as razões das medidas. Lei de acessibilidade? A lei não fala só de calçadas, aliás, nada fala de calçadas. A lei fala muito de prédios públicos e privados. Como um cadeirante conseguirá falar com o prefeito em seu gabinete? O paço municipal é dotado de rampas? De elevadores para deficientes? Se um cadeirante quiser falar com um promotor no escritório dos promotores na Avenida Lázaro de Souza Campos, terá um percurso tranquilo e entrará facilmente no prédio do MP? Talvez fosse interessante constatar se tais locais estão adequados à Lei nº 10.098/00. Aliás, deve-se observar se tais prédios se adequam também às regras de segurança para prédios, se têm, por exemplo, saídas de incêndio. Por outro lado, os donos de bolotas – de fato – estavam irregulares ao ocuparem os espaços públicos. A questão é: a lei existe para o povo ou o povo para a lei? Nos regimes de exceção, como na Venezuela, a lei é usada para impor a vontade do Estado, restringindo o direito do cidadão. Nos países democráticos a lei estabelece regras pacíficas de convivência permitindo a cada cidadão a liberdade de seguir seus desígnios. Entre as garantias individuais contidas na Constituição está o direito pétreo do livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Será que não haveria alternativas mais saudáveis para a democracia, a cidadania e ao empreendorismo – essência do capitalismo – criar-se uma lei tipo "adote uma praça" em que o comerciante, para exercitar seu comércio, ficasse responsável pela manutenção do próprio espaço público que o agasalha? O Leporace, além das bem cuidadas áreas antes ocupadas pelos bolotas tem dezenas de áreas institucionais que são propícias a uso de drogas, prática de estupros e roubos, sem nenhum cuidado ou iluminação. Com a decisão, Franca ganhou mais algumas dezenas de áreas a serem ocupadas pelos delinquentes e acabou-se com os poucos lugares que as famílias e os jovens tinham para ir. Franca vive o capitalismo às avessas, mata o espírito empreendedor e cultiva os monopólios. De fato essa história nada tem a ver com lei de acessibilidade ou de uso indevido do espaço público e sim com o grupo de comerciantes tradicionais X a onda de pequenos comerciantes que começaram a emergir e tomar espaço daqueles outros. Não que os boloteiros mereçam qualquer defesa, já que não tiveram competência para fazer valer seus direitos, portanto não têm competência para permanecer no mercado. Mas a Venezuela parece que é aqui. Ribeirão Preto e as cidades da região agradecem, com seus bares abertos. Eu, a exemplo, vou a Ribeirão nos próximos feriados. Lá, encontro chope servido em copos de vidro. Alexandre César Lima Diniz Franca - SP