Perdemos a noção

Sete de abril, Dia Mundial da Saúde. Não por acaso a data também entra para a história como o dia em que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei n. 577/2008, Antifumo, de autoria do governador do Estado, José Serra. O projeto que vai à mesa do governador para sanção proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco. Longe de ser uma unanimidade, a idéia que encontrou apoio em diversos setores da sociedade também tem provocado muitas reações contrárias. Muita gente diz que a nova lei pode provocar desemprego, outros, que é inconstitucional. Polêmicas à parte o fato é que o hábito de fumar é algo praticamente incompatível com o século XXI, momento da história da humanidade em que o desenvolvimento tecnológico e o acesso às informações não deixam dúvidas: fumar é extremamente prejudicial à saúde, tanto do fumante ativo quanto do fumante passivo. No caso do fumante passivo, aquele que no dia-a-dia vive fumando sem querer fumar, estudos recentes revelaram que os níveis de monóxido de carbono nos pulmões dessas pessoas são praticamente idênticos ao encontrados nos pulmões dos fumantes. A louvável iniciativa do projeto de lei, bem como a recente e corajosa atitude do governo federal de aumentar o IPI sobre os cigarros deve mexer com o comportamento de muitas vítimas desse terrível hábito. O projeto inicialmente apresentado pelo governador teve o incremento de três emendas, uma determinando disponibilidade de tratamento na rede pública de saúde para os que desejem parar de fumar; outra, concedendo 90 dias de prazo para a vigência da lei após sua sanção pelo governador e a terceira, determinando realização de campanha educativa para informar a população sobre a abrangência da lei. De qualquer forma, apesar de restringir um aparente direito do cidadão, a nova lei pode dar um pouco mais de conforto aos não fumantes que, sem dúvida, sabem o quanto é difícil tolerar a inconveniente fumaça de um cigarro na mesa ao lado. Porém, apesar do avanço ainda há pouco a comemorar. Temos legislado demais, excessivamente demais sobre temas que em tese deveriam ser compreendidos por todos nós como princípios mínimos para o adequado bem-estar de toda a espécie humana. Precisamos de leis e punições definidas para dirigir nossos automóveis pelas ruas, para garantir que negros sejam respeitados por brancos, para que idosos sejam tratados com a atenção que merecem e necessitam, de estatutos para que as crianças sejam preservadas na sua inocência. Tudo porque a cada dia nos tornamos mais individualistas. Perdemos a noção do todo e com ela a capacidade de respeitar o outro como gostaríamos de ser respeitados. Temo que um dia não haja uma atitude humana sequer que não seja objeto de uma lei ou norma específica. E nesse dia nosso comportamento individualista terá nos distanciado tanto dos aspectos específicos da espécie humana que não seremos capazes de compreender ou cumprir mais nada, mesmo que a lei nos obrigue. Alexandre Leonel Farmacêutico, ex-conselheiro deste jornal