BRECHA NA LEI PODE EVITAR EXPULSÃO DE BOLOTEIROS DAS ÁREAS PÚBLICAS

O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) pode aproveitar uma brecha na lei que regulamenta a ocupação de espaços públicos por boloteiros - aprovada pela Câmara e sancionada por ele - para autorizar que os comerciantes já estabelecidos permaneçam trabalhando. A lei inteira é dedicada a explicar como deve ser o “estacionamento de reboques em logradouros públicos, com o propósito de comercialização de lanches”. Impõe várias regras para que um bolota possa ter a “concessão de uso” de uma área pública, entre elas, um processo licitatório. Apenas os ganhadores da concorrência poderão pleitear o alvará de licença e funcionamento. Mas a própria lei trata como exceção os bolotas já em funcionamento. Estes ganharam uma “permissão de uso” para continuar trabalhando. Para isso, não precisariam participar de nenhuma concorrência. Bastaria que tivessem uma “autorização da Administração Municipal”. A lei não deixa claro que tipo de autorização é essa. Interlocutores ligados ao gabinete do prefeito disseram, ontem, que a variação dos termos jurídicos abre precedente legal para que a Prefeitura evite - ou pelo menos protele - a expulsão dos boloteiros das áreas, prevista para ocorrer a partir da próxima quinta-feira. “A lei garante a permanência dos bolotas”, disse uma das fontes. O vereador Jepy Pereira (PSDB), que preside a Comissão de Redação, Legislação e Justiça e é um dos redatores da lei, disse que o texto é claro ao citar “autorização”, o que, segundo ele, garante a permanência dos boloteiros que estiverem de posse de algum documento, ainda que precário. “A lei fala que fica garantida (a ocupação) e o prefeito sancionou. Eles não vão sair”. Para o promotor Fernando de Andrade Martins - que pressiona pela regulamentação do uso de áreas públicas -, os termos utilizados na redação da lei não mudam a situação dos boloteiros. Irredutível, garante que todos terão que deixar os espaços ocupados a partir de quinta-feira. “A única forma de você ter uma autorização é mediante um alvará”, disse Martins (leia mais nesta página). DISCUSSÃO O prefeito Sidnei Rocha tem dado mostras de que pode partir para uma briga na Justiça com o Ministério Público. “Se o promotor não está de acordo, ele só tem um caminho: mover uma ação de inconstitucionalidade (...). A lei está em vigor, você pode não gostar, mas é um problema seu. Se você não gostou entra na Justiça e pede a ilegalidade ou inconstitucionalidade. Esse é o caminho que tem”, disse em entrevista ao Comércio no último dia 26. Outro indicativo que o prefeito pode partir para uma disputa judicial é que ele desistiu de publicar um decreto - solicitado pelo promotor - para corrigir “vícios” na lei. A informação foi dada - sem maiores explicações - pelo procurador jurídico do município, Joviano Mendes. “Não haverá decreto”, ele se limitou a dizer. O prefeito Sidnei Rocha foi procurado ontem pela reportagem para dizer se de fato permitirá que os boloteiros continuem trabalhando, mas, segundo a sua assessoria, o tucano só deverá se manifestar oficialmente amanhã, em horário ainda incerto. <b>Ouça abaixo reportagem de Marcos Silva:</b> <embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_6632be78_1e19_11de_bd81_0015c5f4d562" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&id=1_6632be78_1e19_11de_bd81_0015c5f4d562&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fmbjrwykjcp.query" width="304" height="30" style="display: block; margin: 10px auto; text-align: center;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/mbjrwykjcp--15102?ht_link=1_6632be78_1e19_11de_bd81_0015c5f4d562"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/mbjrwykjcp/1/1_6632be78_1e19_11de_bd81_0015c5f4d562/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a> <i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href=" http://www.entertonement.com/clips/mbjrwykjcp--15102"><u>aqui</u></i></a>.