Logo após receber a visita do promotor Fernando Martins, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) tratou de se reunir com a secretária de Urbanismo, Valéria Marson, para tratar das supostas falhas na nova lei publicada ontem. Ao Comércio, o prefeito disse que promulgou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal porque tanto ele quanto os vereadores estariam de acordo com a redação.
Quando questionado sobre o posicionamento do promotor, Sidnei foi direto. “Se o promotor não está de acordo, ele só tem um caminho: mover uma ação de inconstitucionalidade (...). A lei está em vigor, você pode não gostar, mas é um problema seu. Se você não gostou entra na Justiça e pede a ilegalidade ou inconstitucionalidade. Esse é o caminho que tem”.
Minutos depois, em uma nova entrevista, o prefeito admitiu que a lei estaria “genérica” e que não definia como deve ser a transição dos bolotas. “Vou expedir um decreto regulamentando. Vai dizer como vai funcionar, o que cada um tem que fazer para poder ter o espaço, onde e como vai ser”.
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