Termina hoje, às 17 horas, prazo para polícia transferir presos

Termina às 17 horas de hoje o prazo para a Polícia Civil de Franca transferir 150 presos da cadeia do Jardim Guanabara. Ontem a Secretaria de Segurança Pública pediu à direção do presídio uma relação com os nomes dos detentos condenados e dos que estão no regime semiaberto. Ao todo, 193 estão nestas situações. A expectativa da polícia de Franca é que as transferências ocorram a qualquer momento, mas ainda não há confirmação neste sentido. Os presos fizeram um abaixo-assinado pedindo para ficar perto de seus familiares. Na tarde de ontem, a cadeia estava com 366 presos. A quantidade excede em 150 o limite máximo permitido pela Justiça, já que uma decisão do Tribunal de Justiça impede o presídio de abrigar mais do que 216 homens. Também proíbe a direção de receber detentos de outras comarcas sempre que o número de vagas for superado. Caso a determinação judicial não seja cumprida, o Estado continuará pagando uma multa de R$ 2 mil por dia. O Ministério Público também ameaça denunciar o delegado seccional, Maury de Camargo Segui, e o diretor do presídio, Eduardo Lopes Bonfim, por crime de desobediência se não ocorrerem as transferências. "Estamos fazendo nossa parte e correndo atrás de vagas. Hoje (ontem), encaminhei uma mensagem para a assessoria de assuntos prisionais da Secretaria de Segurança Pública com os nomes de 193 detentos. Acredito que eles estão providenciando lugares, mas não sei dizer para quando. Ficaremos de prontidão", afirmou Bonfim. O promotor de Justiça da Cidadania, Paulo Sérgio Corrêa Borges, autor da ação, disse que o esvaziamento do presídio é necessária para garantir a segurança dos próprios detentos. "A cadeia, na situação que se encontra, corre riscos de enfrentar problemas mais sérios por causa da superlotação. Além disto, também tem a questão das condições subumanas (dos presos). Não tem mais o que se discutir. Desde que se iniciou a execução da ação, o Estado deve providenciar o remanejamento e resolver o problema, que é muito grave", afirmou. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca, Ivam da Cunha Sousa, tem opinião alinhada com a do promotor. "A cadeia não tem condições de abrigar tantos presos. Também não pode manter detentos condenados, como acontece. Por outro lado, acredito que o prazo de 48 horas é curto para se resolver um assunto tão complexo", disse. SALVE GERAL Tão logo tomaram conhecimento de que haverá uma transferência em massa na cadeia, os presos se organizaram e planejaram fazer um protesto. Chegaram até a cogitar a possibilidade de uma greve de fome. A ideia não foi adiante. Temendo um endurecimento por parte da Justiça, deixaram o manifesto de lado e resolveram apenas fazer um abaixo-assinado. Um líder dos detentos redigiu um texto de 20 linhas em que reclama das remoções. "Queremos ficar perto de nossos familiares, porque temos este direito. Esses bondi (sic) que está tendo, está sendo para muito longe e na hora de vim (sic) no Fórum não está trazendo. Está atrasando o processo". O manifesto recebeu mais de 200 assinaturas e será encaminhado para a Justiça e para a Secretaria de Segurança Pública.