A Polícia Civil de Franca vai ter de remover imediatamente 154 presos da cadeia do Jardim Guanabara. O prazo fixado para as transferências é de 48 horas. Decisão neste sentido foi tomada, ontem, pela 5ª Vara Cível em atendimento à solicitação do Ministério Público. Em caso de descumprimento, o delegado seccional, Maury de Camargo, e o diretor do presídio, Eduardo Lopes Bonfim, vão responder por crime de desobediência. Maury disse que não sabe o que vai fazer com os detentos. Para ele, faltou compreensão por parte do Judiciário (leia mais ao lado).
A decisão de ontem, na verdade, é para que o Estado cumpra uma determinação judicial anterior que impede a cadeia de abrigar mais que 216 presos e de receber detentos de outras cidades sempre que este número de vagas for atingido. Foi estipulada uma multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento.
Segundo o Ministério Público, o Estado foi notificado da condenação em janeiro, mas não tomou as providências necessárias.
Na edição de sábado, 14, o Comércio da Franca informou que a cadeia está ignorando a decisão. Permanecia com presos em excesso e recebendo criminosos de outras cidades normalmente. Tanto o diretor do presídio quanto o delegado seccional alegaram que ainda não haviam sido notificados oficialmente.
Com base na reportagem, o promotor de Justiça da Cidadania, Paulo César Corrêa Borges, protocolou uma petição na 5ª Vara Cível solicitando que a Justiça local oficiasse os dois policiais a cumprirem imediatamente, sob pena de crime de desobediência, a decisão de remover os condenados e transferir os que excedem as 216 vagas.
No início da tarde de ontem, o juiz Rogério Bellentani Zavarize deferiu o pedido da Promotoria e fixou um prazo de 48 horas, a partir do horário da notificação, para que a decisão seja cumprida. Os ofícios foram entregues a Segui e Bonfim às 17 horas. Naquele horário, havia 370 presos na cadeia. Os 154 em excesso deverão ser transferidos até a tarde de quinta-feira.
SEM SENTIDO
O promotor Paulo Borges disse que a justificativa das autoridades locais, de que estavam aguardando uma notificação da Justiça para cumprir o que havia sido decidido, não tinha sentido e que o posicionamento da 5ª Vara Cível ratifica a necessidade do imediato cumprimento da sentença. “A Procuradoria-Geral do Estado foi citada por carta precatória em dezembro. É oficial e o Estado já sabe disto. Agora não tem outra alternativa. A decisão tem que ser cumprida sob pena até de responsabilização criminal daqueles que deixarem de atender à ordem judicial”.
<b>Ouça abaixo a entrevista do repórter Edson Arantes com o promotor Paulo Borges:</b>
<embed src="http://media.entertonement.com/embed/PlayerText.swf" id="1_59b08f96_13cd_11de_95b6_0015c5f4d265" name="PlayerText" flashvars="auto_play=0&meta_url=http%3A%2F%2Fwww.entertonement.com%2Fclips%2Fywynzcrkhk.query&id=1_59b08f96_13cd_11de_95b6_0015c5f4d265" width="390" height="90" style="display: block; margin: 10px auto; text-align: center;" type="application/x-shockwave-flash" pluginspage="http://www.macromedia.com/go/getflashplayer" quality="high" bgcolor="#ffffff" wmode="transparent" align="middle" allowScriptAccess="sameDomain" allowFullScreen="false"></embed><a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/ywynzcrkhk--15183?ht_link=1_59b08f96_13cd_11de_95b6_0015c5f4d265"><img alt="Blank" border="0" height="0" src="http://www.entertonement.com/widgets/img/clip/ywynzcrkhk/1/1_59b08f96_13cd_11de_95b6_0015c5f4d265/blank.gif" style="visibility: hidden; width: 0px; height: 0px; margin:0; padding:0; float:right" width="0" /></a>
<i>*Se não conseguir ouvir o áudio, clique <a target="_blank" href="http://www.entertonement.com/clips/ywynzcrkhk--15183"><u>aqui</u></i></a>.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
