Cadeia ignora Justiça e recebe presos

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo impede que a cadeia pública do Jardim Guanabara abrigue mais do que 216 presos. A sentença é definitiva e impõe, além da limitação no número de detentos, uma multa diária de R$ 2 mil ao governo do Estado em caso de descumprimento. O Ministério Público - que entrou com ação civil pública em 2005 para desativação ou adequação da cadeia - foi notificado da decisão em 28 de fevereiro. Matéria do Comércio do último dia três deu publicidade ao assunto. Ainda assim, os presos não param de chegar ao Guanabara. Na tarde de ontem, eram 366, exatos 150 acima do que a Justiça considera aceitável. Em fevereiro, a situação era ainda pior. No dia 18 daquele mês havia 500 detentos recolhidos na unidade, o que fazia com que, em média, 20 homens dividissem o espaço de nove metros quadrados de cada cela. Dias depois, transferências minimizaram o problema (leia mais em texto de apoio). A direção da cadeia não tem muito o que fazer. Apesar de conhecer bem a situação e os riscos que a superlotação acarreta, como rebeliões, não pode se negar a receber os detentos, tanto de Franca como de cidades da região já que, até agora, não foi comunicada sobre a sentença. "Nós sabemos da decisão, mas oficialmente eu não recebi nenhum papel informando sobre este fato", disse o diretor do presídio, delegado Eduardo Lopes Bonfim. O delegado seccional de Franca, Maury de Camargo Segui, e a assessoria para assuntos prisionais da SSP (Secretaria de Segurança Pública) também conhecem a decisão, mas nada podem fazer enquanto não houver uma manifestação oficial da Justiça determinando o esvaziamento da cadeia até o número estipulado de presos. Segui garantiu que após o recebimento da notificação, as determinações do juiz serão cumpridas. O delegado acrescentou que a única medida possível de ser tomada, atualmente, é solicitar mais transferências de presos, que estão sendo feitas de acordo com as vagas disponibilizadas pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária). CDP O problema da superlotação da cadeia, salvo se houver o cumprimento da decisão judicial, não terá solução em menos de um ano, prazo mínimo para que o CDP (Centro de Detenção Provisória) de Franca - com capacidade para 768 detentos - seja concluído. A construção começou em novembro passado e deveria ser entregue até setembro próximo mas o prazo, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, não será cumprido antes de abril de 2010.