TJ instalará vara da Fazenda em Franca

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anunciou para breve a instalação da Vara da Fazenda Pública em Franca. A nova divisão do Judiciário é uma antiga reivindicação da comunidade jurídica local diante da situação impraticável do Anexo Fiscal do Fórum “Alberto de Azevedo”. Em entrevista à Rádio Difusora ontem, o prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB) confirmou que foi procurado pela juíza Julieta Maria Passeri de Souza, diretora administrativa do fórum, para ser informado da decisão do TJ. Hoje, cinco juízes dividem-se em suas atribuições para conseguir julgar e finalizar os processos pendentes no anexo, que, em dezembro de 2008, como mostrou reportagem do Comércio, concentrava 65 mil feitos. “Com a vara funcionando poderemos conseguir resolver o grave problema da dívida ativa do município, que hoje passa de R$ 100 milhões”, disse Sidnei Rocha. “Hoje as pessoas só pagam a dívida quando o juiz obriga”, emendou o prefeito. A Vara da Fazenda Pública de Franca é competente para julgar litígios relativos aos tesouros municipal e estadual. Criada por decreto do TJ paulista em novembro de 2005, nunca foi instalada por falta de juízes.