O investigador de polícia José Cássio Bernardes, 46, foi condenado pela 1ª Vara Cível de Franca por improbidade administrativa. A Justiça determinou a perda de seu cargo, o pagamento de uma multa de R$ 54 mil, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e a proibição de o policial contratar com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais.
Bernardes é acusado de liberar irregularmente uma carga roubada de couro e um dos supostos assaltantes em troca de R$ 10 mil. Cabe recurso à decisão.
O processo, que corria em segredo de Justiça, foi aberto pelo Ministério Público em 2001 após os promotores tomarem conhecimento da tramitação de inquérito policial sobre o suposto recebimento de propina por investigadores lotados na Delegacia Seccional. O caso se refere a um roubo ocorrido no dia 19 de novembro de 2000 em um curtume localizado em Monte Aprazível (SP). Na oportunidade, três homens armados roubaram uma carga de couro que seria exportada para a China e estava avaliada em R$ 100 mil.
Como Franca é polo de consumo da matéria-prima, a vítima suspeitou que o carregamento pudesse ter vindo para a cidade e pediu para o gerente da filial da empresa na cidade avisar a Polícia Militar. O atendente disse que a denúncia deveria ser feita no 1º DP e indicou o investigador Cássio, pois o mesmo já havia recuperado algumas cargas roubadas na cidade.
Segundo a Promotoria, logo após o contato, Cássio teria ligado para o dono do curtume informando que o caminhão com o couro estava estacionado no Posto Paineirão. Teria orientado a vítima a não fazer alarde, deixar tudo por sua conta e não falar com mais ninguém sobre o assunto. Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que o investigador, acompanhado de outra pessoa, abordou o motorista no local e o prendeu.
A vítima esteve no posto e fez o reconhecimento da carga. Em seguida, o policial teria determinado ao motorista detido que levasse a carga para o Distrito Industrial. No local, teria perguntado aos representantes da empresa se queriam a liberação imediata da carga - em troca de uma "gratificação" de R$ 10 mil - ou a prisão do autor, o que poderia reter o couro até o fim das investigações.
Como não tinham seguro, as vítimas ficaram com a primeira alternativa. Ainda de acordo com o Ministério Público, ao invés de encaminhar o motorista preso para a sua autuação em flagrante, Cássio o teria liberado e deixado de elaborar o Boletim de Ocorrência.
O problema é que três dias depois uma representante do curtume esteve no 1º DP em busca de uma cópia do BO e descobriu que não havia nada registrado a respeito. Horas depois, Cássio teria feito um BO que, segundo a Promotoria, trazia afirmações falsas sobre como a carga havia sido recuperada.
O investigador foi denunciado por corrupção, mas absolvido posteriormente por falta de provas. Continuou respondendo a processo na Vara Cível. Em 2001, foi afastado de suas funções pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e passou a realizar serviços burocráticos. No último dia 25 de fevereiro, foi condenado por improbidade administrativa. O resultado da sentença chegou ontem à Promotoria da Cidadania.
Cássio foi condenado a devolver o dinheiro que recebeu acrescido de correção e juros, além de ter sido multado duas vezes sobre o valor. Somada, a quantia chega aos R$ 54 mil.
`PERSEGUIÇÃO`
No começo da noite de ontem, Cássio recebeu a reportagem e se negou a gravar entrevista. Disse, informalmente, que não tinha conhecimento da decisão. Negou ter recebido qualquer tipo de propina e afirmou que, à época, foi "vítima de perseguição" de um delegado. Disse ainda que seu advogado recorrerá da decisão. Com isso, enquanto não houver uma decisão definitiva, Cássio poderá continuar trabalhando.
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