A partir de hoje as Avenidas Doutor Hélio Palermo e Ismael Alonso y Alonso, que acabam de receber as placas de orientação, serão monitoradas pelos radares móveis. A fiscalização eletrônica já está sendo feita nas Avenidas Presidente Vargas, Moacir Vieira Coelho e Paulo VI. A intenção da Prefeitura é levar os aparelhos para as 18 vias de maior movimento de Franca. Antes, terá que sinalizá-las para informar da existência da fiscalização eletrônica. Em nenhuma delas, o motorista poderá trafegar a mais de 60 km/h.
“No perímetro urbano, o limite máximo de velocidade é este. Em nenhuma via da cidade pode ser implantada velocidade superior. Quem descumprir a legislação e sendo monitorado vai ter o problema da notificação”, afirmou o secretário de Segurança e Cidadania, Sérgio Buranelli. O limite de velocidade é definido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Em princípio, a Prefeitura e a Polícia Militar, responsável pela operação, vão continuar não informando com antecedência os locais onde os radares estarão monitorando a velocidade. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informou que a prática é legal e que o município não é obrigado a fazer a divulgação prévia dos locais que serão fiscalizados.
De acordo com a resolução 214 de 13 de novembro de 2006, que regulamenta o uso dos radares móveis, cabe à autoridade de trânsito determinar a localização, a sinalização, a instalação e a operação. A única obrigação prevista pelo artigo 5º é a sinalização informando a existência de fiscalização, bem como a associação dessa informação à placa de regulamentação de velocidade máxima permitida. “É o que estamos fazendo na cidade. Cumprimos o que determina a lei”, disse Buranelli.
Outra exigência é que seja garantida a ampla visibilidade do equipamento, ou seja, o radar não pode ficar escondido.
Em Ribeirão Preto, o Ministério Público Estadual abriu inquérito para investigar a forma como os medidores estão sendo utilizados. Fotos anexadas ao processo comprovariam que os aparelhos instalados em rodovias ficam escondidos atrás de placas e grades de proteção. A cidade adotou o procedimento de fazer a divulgação prévia dos locais.
Em 11 dias de fiscalização, cerca de cem motoristas já foram flagrados pela vigilância eletrônica. Só durante o Carnaval, foram 62 casos de excesso. As notificações começam a chegar na casa dos infratores até o fim do mês.
Desde o dia 21 de fevereiro, quando os radares móveis foram ligados em Franca, a velocidade máxima permitida em todas as ruas e avenidas da cidade é de 60 km/h. Em nenhum ponto é autorizado andar mais rápido. Nas proximidades de escolas, o limite estabelecido é ainda menor: 40 km/h. Exceder o limite significa correr o risco de ser multado.
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