Justiça manda estado tirar 150 presos da cadeia do Guanabara

A cadeia do Jardim Guanabara foi impedida pela Justiça de abrigar mais do que 216 presos. Também está proibida de receber detentos de outras cidades sempre que este número de vagas for ultrapassado. A decisão é do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) - atendendo à ação do Ministério Público - e foi mantida, entre novembro e dezembro do ano passado, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Não cabem mais recursos. Com isso, 149 dos atuais 366 detentos estão “sobrando” na unidade e o Estado - por descumprir a decisão - tem sido multado em R$ 2 mil por dia. A decisão se refere a processo aberto pelo MP há quase quatro anos. Em junho de 2005, os promotores Paulo Borges e Joaquim Rezende ingressaram com ação pedindo o fechamento ou limitação da capacidade da cadeia. Lotação excessiva, condições insalubres das celas e a falta de segurança dos próprios presidiários, dos funcionários e carcereiros da unidade foram as justificativas apresentadas. Na mesma época, o Estado anunciou a intenção de construir um CDP (Centro de Detenção Provisória) em Franca. Em agosto de 2007, o TJ deferiu a ação do Ministério Público. O Estado recorreu. Os recursos extraordinário e especial e os agravos não foram recebidos, o que manteve a decisão do TJ. “Os recursos que o Estado interpôs, tanto no Supremo, quanto no Superior Tribunal de Justiça, não foram conhecidos. Agora, tem que cumprir a decisão judicial e fazer a remoção”, afirmou Paulo Borges. O Estado foi notificado da condenação há um mês. Já o promotor tomou conhecimento do trânsito em julgado na sexta-feira passada. De imediato, entrou com a execução na 5ª Vara Cível de Franca. “Desde que o Estado já foi cientificado da execução que a Promotoria vem fazendo terá que realizar as transferências. A cada dia já está correndo a multa de R$ 2 mil fixada pelo inadimplemento da obrigação, que é a remoção dos presos, que estão além dos 216”, disse. SUPERLOTAÇÃO A capacidade da cadeia é 216 presos, mas foi reduzida para 185 vagas por causa da interdição de duas celas. No começo de fevereiro, chegou a abrigar 500. Após o Comércio denunciar a superlotação, o Estado transferiu cem detentos. No início da noite de ontem, a cadeia estava com 365 presos, sendo dois menores na cela chamada de especial. Responsável pelo presídio, o delegado Eduardo Lopes Bonfim disse não ter sido informado oficialmente da decisão. Enquanto isto, afirmou que continuará a receber os presos normalmente. Também informou não haver nenhuma transferência prevista para os próximos dias (leia matéria de apoio).