A Prefeitura de Pedregulho publica hoje, no caderno Classificados do Comércio da Franca, uma lei que dispõe sobre a organização administrativa do município. O documento, extenso, detalha os cargos e funções de todos os setores da prefeitura. Além de estruturar o quadro de pessoal, a lei fixa os níveis de vencimentos para os cargos permanentes e comissionados do município.
De acordo com o documento, Pedregulho terá cinco secretarias - antes eram denominadas departamentos - e quatro diretorias. O pessoal subordinado a esses setores também recebeu denominação para seus cargos, até então sem nomes: serão, a partir de agora, assessores ou chefes de setor.
No artigo 30 da lei, a prefeitura passa a exigir dos comissionados a declaração de seus bens particulares quando ingressarem e quando deixarem suas funções. Também deixa clara a hierarquia a ser seguida pelos servidores permanentes e comissionados, por meio de um organograma. Os salários, desde o mínimo de R$ 535, ao máximo de R$ 4.177, de todas as funções, também estão especificados.
Procurado na noite de ontem por seus números de telefone residencial e celular, o prefeito Dirceu Polo (PSDB) não foi encontrado para falar sobre os objetivos da lei e possíveis mudanças no quadro administrativo.
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