Culpa dividida

É hora de debater situações que, de exceção, tornam-se regra no trânsito maluco desta cidade. Um senhor, na calçada, perde uma das pernas. Dois policiais militares em serviço são atropelados. A culpa é dos maus motoristas autorizados a circularem através do “jeitinho”. Então, pelo menos em tese, deve ser dividida... O mau motorista, que pensa que é o melhor piloto do mundo, continua saindo mais tarde e, em sua arrogância, pretendendo chegar na hora ou até, se for possível, mais cedo. Acelera e faz isso à custa da vida, sua e de terceiros. Não comete um assassinato em cada esquina porque Deus ainda tem dó pelo menos de alguns que estão à frente. Ao se safar, infla a vaidade. Torna o assunto foco de falácias a amigos que não devolvem críticas sobre sua "competência de bom piloto". Pois bem. Nos Estados Unidos da América, país que possui uma das constituições mais enxutas do mundo, é voz corrente que sua interpretação "é o que a Suprema Corte quer que seja". Então, em terras brasileiras, nossa constituição será exatamente o que os pares do ministro Gilmar Mendes, do STF, quiserem que seja. Então, pelo menos em tese, posso defender a ideia de que o Artigo 37 da Constituição Federal, especialmente em seu parágrafo 6º, que prevê a responsabilidade objetiva do Estado ("As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"), torna co-responsável a administração pública de qualquer cidade com os acidentes de trânsito que acontecem em sua malha viária. Impossível? Maluquice? Explico. Aos agentes públicos responsáveis pelo trânsito municipal, cabem a fiscalização, as ações de sinalização adequadas e capazes de oferecer segurança a pedestres e condutores, além do exercício da gestão do conjunto de normas que disciplinam e organizam o ir-e-vir local. E há a contrapartida. Se os agentes públicos não realizam o que deles se espera ou produzem soluções equivocadas que possam resultar em acidentes ou prejuízos, não seria justo ou legalmente adequado se lhes imputar co-responsabilidade na ocorrência de problemas? Recebi, desde o acidente com o senhor aposentado na Avenida Doutor Alonso Y Alonso, inúmeras manifestações de amigos e leitores, desde gente muito simples e até profundamente esclarecidos, que o assunto é importante e tem que ser debatido. Falei ontem, ao produzir esta coluna, com Euclides Celso Berardo, diretor da Faculdade de Direito de Franca e seu catedrático de Direito Constitucional sobre o assunto. Ele não fechou questão mas disse que, "como tese, o assunto precisa mesmo ser discutido". Precisamos citar fatos incorretos, como parâmetros para discutir os corretos. Por coincidência, na frente da própria Faculdade de Direito, se um cadeirante atravessar a Avenida Major Nicácio, sentido canteiro central, utilizando-se dos rebaixamentos das guias próprias para este fim, correrá o risco de ser atropelado se algum motorista mais "pé pesado" fizer a curva da rotatória pensando sabe-se lá o quê. Os rebaixamentos estão muito próximos da esquina da rotatória por que alguém não pensou adequadamente sobre a melhor localização. O melhor local? A esquina de cima. Alguns empregados de lojas nas imediações da rotatória do Savegnago, onde ocorreu o triste caso da semana passada, me contaram: "a sinalização de solo na Alonso Y Alonso, no dia do acidente, estava bem apagada – como esteve por incontáveis semanas seguidas – no dia do acidente". Culpa do recapeamento? Culpa de alguém. Os radares ficaram tanto tempo fora das ruas da cidade por falta de recursos ou por que o prefeito atual guerreou muito com o anterior em função do que se conhece como "indústria da multa"? Discordo. Há – e haverá sempre – multas em profusão porque há maus motoristas em profusão. Pelo menos como tese e estímulo ao debate, afirmo que a administração pública e seu serviço de trânsito são co-responsáveis pelos acidentes que acontecem nas ruas desta cidade. A Prefeitura, "pessoa jurídica de direito público", deveria providenciar, para cada ponto considerado "negro" – assim entendido aquele onde a possibilidade de acidente é maior – todos os recursos capazes de minimizar a ocorrência de problemas. Se não o faz, sujeita-se à "teoria do risco administrativo": o Estado responde pelos danos causados a pessoas ou bens se não exercitar adequadamente suas responsabilidades. E, (utopia?) pode ser que o STF pense assim, um dia. Além de discutir esta tese por uma cidade mais segura, será preciso também tirar os maus motoristas da rua. Na sociedade motorizada em que irreversivelmente nos tornamos, têm que ser cada vez mais duros os processos de concessão de novas habilitações para o volante. É preciso levar em consideração que o homem moderno “modernus” tem o dedo leve demais para determinados gatilhos... Disse, dia destes, que deixamos de evoluir e estamos mutando. Reafirmo. Está aí o “homo violentus”, incapaz “também” de pensar com humanidade. POLÊMICA Muitos acham que a tese não prospera porque "responsabilidade objetiva do Estado" não se aplica ao quadro descrito. O advogado Denilson Carvalho, professor de Direito Constitucional, ex-diretor do Procon e colunista deste jornal diz que "se a sociedade brasileira se cansar e pressionar, a `responsabilidade objetiva do Estado` terá que ser estendida a todas as suas possíveis e legais compreensões". TOWER HOTEL O comandante do Tower Hotel, Riad Salloum, fez-me agradável surpresa: brindou-me e à minha mulher com um convite para fim de semana em uma das suítes de seu cinco estrelas, "como presente de aniversário de casamento". Aceitamos, claro. Recomendo um programa especial como este aos casais de todas as idades. Desligamos o celular, deixamos a TV de lado e aproveitamos para "colocar nossos assuntos em dia". Uma banheira de hidromassagem com água aquecida e turbilhonada "ao ponto", acompanhada de uma garrafa de vinho italiano, longe do burburinho das "crianças" e da mesmice dos fins de semana remoça a gente em pelo menos uns... vinte anos? Um café da manhã farto e variado fez o resto. Grato, Riad. Se meus amigos realmente me ouvem, você acaba de encontrar um novo nicho de mercado para atuar. Se prosperar, convide-nos novamente. Aceitaremos sem pensar duas vezes. Luiz Neto Jornalista, editor de Opinião do Comércio - luizneto@comerciodafranca.com.br