Unimed faz acordo e libera médicos para outros planos

A Unimed/Franca acatou a decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão ligado ao Ministério da Justiça, e abriu mão de liminar que garantia o direito de exclusividade sobre os médicos cooperados. A empresa publicou, ontem, edital que determina a suspensão de cláusula de seu estatuto que impede os profissionais de atenderem por outras instituições. Na prática, isso significa que os mesmos médicos que atendem pelo plano de saúde da Unimed podem atender também por outros planos. De acordo com o edital, datado de 2004, a cooperativa detém 61% dos médicos credenciados no Conselho Regional de Medicina que atuam na região. “Tal percentual confere a esta cooperativa um significativo poder de mercado, o que propicia condições de exercer abuso de posição dominante”, diz trecho da decisão. O responsável pelo Departamento Jurídico da empresa, Marlo Russo, informou que há tempos essa situação deixou de existir. Segundo ele, a Unimed tem liminar em vigência contra a decisão, mas ela própria optou por se adequar às exigências quando foi acionada pelo Cade há mais de quatro anos. “Os médicos já atendem em mais de um plano. Não tem sentido continuar com essa discussão”. Como outras Unimeds do país estavam envolvidas em processo semelhante, a empresa decidiu fechar um único acordo. Para a cooperativa de Franca, faltava publicar o edital e pagar uma multa equivalente a R$ 63,8 mil. “Vamos pagar, em parcelas, quando homologado o acordo”, disse Russo. Pela determinação do Cade, além de modificar o estatuto liberando os profissionais para atuarem em outras instituições e pagar a multa, todos os associados devem ser informados, por escrito, sobre o fim da exclusividade. “Nós sabemos e já podemos atender em outros planos. Isso já acontece há alguns anos, só não sei precisar quantos”, disse um médico que pediu anonimato. O PROCESSO O processo contra a Unimed se estende desde 2000. À época, o Ministério Público encaminhou denúncia à SDE (Secretaria de Direito Econômico) após reclamações dos profissionais. Em 2002, a Secretaria determinou a suspensão da exigência pela empresa, mas o processo ainda passaria pela análise do Cade. Dois anos depois, saiu a decisão desfavorável. O Cade exigiu pagamento de multa de R$ 63,8 mil e de multa diária por descumprimento em R$ 6,3 mil. A Unimed recorreu à Justiça e obteve liminar para garantir a exigência da exclusividade. Pouco tempo depois, a própria cooperativa passou a liberar seus profissionais para atenderem em outros planos. Ontem, ela própria decidiu cumprir à risca a determinação e fechou acordo para suspender de vez o processo.