Vereadores adiam projeto dos ‘boloteiros’

O assunto mais polêmico da sessão de ontem da Câmara Municipal foi adiado. Sob a alegação de querer estudar melhor a matéria, os parlamentares deixaram para votar na próxima terça-feira o projeto de lei do Executivo que prevê a liberação onerosa de 20 áreas públicas para “boloteiros” trabalharem. A intenção dos vereadores é ganhar tempo para apresentar uma alternativa que estenda o direito a outros informais. Bastante aguardada pelos comerciantes, a criação de uma comissão para estudar e adequar a redação da Lei Municipal 5.100 - que regulamenta a atuação de camelôs em áreas públicas do município - será votada apenas na próxima sessão. A proposta, apresentada pelo vereador Paulo Afonso Ribeiro (PT), não foi discutida ontem por problema de datas: como a Comissão de Redação, Legislação e Justiça só se reúne às sextas-feiras, a matéria - apresentada na quinta - não tinha parecer comprovando sua legalidade. De acordo com membros da comissão, o parecer já está pronto e é favorável à proposta de Paulo Afonso. A Câmara tem pressa em resolver o problema. Desde que o Ministério Público determinou à Prefeitura que fiscalize as áreas públicas ocupadas e impeça o funcionamento de comerciantes informais nestes locais, os “boloteiros” têm frequentado as sessões e pressionado os vereadores. Para Paulo Afonso, a adequação da lei resolverá a questão sem estipular a quantidade de áreas ocupadas. A ideia é aprovar a proposta e, posteriormente, rejeitar a matéria de Sidnei Rocha (PSDB) que limita em 20, os espaços. “Como disse antes não é preciso criar mais uma lei. Já temos a que regulamenta o Mercado Popular Urbano. Precisamos adequá-la”, disse Ribeiro. Outro projeto adiado ontem é o que autorizaria a mudança na redação da licitação do transporte coletivo. O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, foi ao plenário explicar aos vereadores que a matéria repete a redação do projeto já aprovado pelo Legislativo em 2001, mas com uma alteração feita por recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). “Só mudou o termo de ‘permissão’ para ‘concessão’”, disse Ananias. Por mais de uma hora, o secretário tirou dúvidas dos vereadores de olho na aprovação. Não conseguiu. APROVADOS A Câmara aprovou três projetos na sessão de ontem. Todos de autoria do Executivo. Um deles renova o convênio para o funcionamento do Procon (Órgão de Defesa do Consumidor) em Franca, que vence em 1º de março. Outro garante convênio com a Secretaria Estadual de Esportes para liberação de recursos financeiros para os Jogos Regionais. Por fim, foi autorizado que o Uni-Facef (Centro Universitário de Franca) receba recursos do MEC (Ministério da Educação e Cultura) e do Ministério da Ciência e Tecnologia, da ordem de R$ 1,04 milhão, que serão investidos em cursos para a comunidade (leia mais no site).