Brecha na legislação pode ajudar ‘boloteiros’

Um projeto de resolução apresentado pelo vereador Paulo Afonso Ribeiro (PT) poderá pôr fim à polêmica dos bolotas. O petista quer criar uma comissão para estudar a adequação - e aplicação - de uma lei municipal de 1998 que criou o mercado popular urbano e pode, ao seu ver, ser estendida aos ambulantes. A iniciativa é vista com bons olhos pelos vereadores, que, na sessão passada, decidiram adiar projeto de lei do prefeito Sidnei Rocha (PSDB) que prevê a liberação de 20 áreas públicas aos comerciantes informais. A proposta de Ribeiro é que, após os estudos, a Câmara aprove emenda na redação da Lei 5.100 - que já autoriza a permanência de ambulantes nas praças 9 de Julho e Itaú - e cita "outras áreas", mas não especifica quais. É justamente neste ponto que a Câmara pretende alterar a redação para atender os ambulantes que já fixaram pontos nos espaços públicos. "Não é necessário criar mais uma lei se já temos uma que pode ser adequada", disse Paulo Afonso, referindo-se à matéria do prefeito. Para Vanderlei Tristão (PTB), a solução é a mais prática que pode ser tomada neste momento em que os comerciantes têm prazo para deixar as áreas que ocupam atualmente. "É inteligente e simples. A situação só não se resolverá se as pessoas (prefeito e promotor) não quiseram. A lei não é uma iniciativa de vereador, ela já existe e foi instituída por um prefeito (Gilmar Dominici)". Assim como Tico, os demais vereadores deverão aprovar a resolução. Tanto que na sessão da última terça-feira, a decisão em adiar matéria do prefeito foi unânime. O presidente da Casa, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), chegou a sugerir que os vereadores continuem adiando o projeto de Sidnei até que a emenda entre em votação. Se aprovada, praticamente obriga a Câmara a rejeitar a matéria do prefeito. A PROPOSTA Pela proposta do prefeito, os ambulantes não poderão vender cerveja, nem colocar mesas e cadeiras para os clientes. Terão, ainda, de rebocar o trailer ao final do expediente, além de construir banheiros. Os espaços seriam limitados a 20 e distribuídos de forma onerosa, tipo leilão. Os informais que pagarem mais ficam com os espaços. "Se a pessoa não vai sentar, não vai beber, vou construir banheiro por quê?", disse um comerciante que pediu para não ter o nome divulgado.