Promotor arquiva inquérito e enfraquece CEI

O Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Fernando de Andrade Martins, arquivou, ontem, o inquérito que investigava supostas irregularidades na disposição do lixo reciclável pela Prefeitura de Franca, no aterro sanitário, em meio ao lixo comum. O promotor disse que não encontrou irregularidades no procedimento adotado pelo município. A decisão repercutiu na Câmara Municipal. Pegou de surpresa os vereadores da oposição e foi motivo de comemoração pela bancada do prefeito Sidnei Rocha (PSDB). Jepy Pereira, líder do prefeito na Casa, fez questão de ler o parecer do promotor no plenário. Depois, em entrevista ao Comércio, criticou a abertura da CEI - aberta para investigar o caso - e sugeriu a Silas Cuba (PT) que encerre a comissão. “Essa comissão já nasceu morta. Eu, se fosse o vereador Silas, como uma saída honrosa, juntava esse parecer do Ministério Público e pedia o encerramento”. O petista discordou e, provocando Jepy, garantiu que manterá as investigações. “A bancada do prefeito não quer que se investigue nada porque defende a ideia do prefeito. Para eles isso não é importante. Vão desmerecer a comissão mesmo. Mas a Câmara tem autonomia. Se depender da minha vontade vamos prosseguir com o trabalho de investigação”. Paulo Afonso (PT), relator da CEI, tem a mesma opinião de Silas. Já o terceiro integrante, Válter Gomes (PSB), hesitou ao ser questionado se o arquivamento pelo promotor enfraquece a comissão. “Os fatos estão evidentes, não precisam ser provados. Mas vai ficar a cargo da maioria (decidir). Estou lá para participar”, disse. A comissão tem encontro marcado para hoje, às 14 horas, na Câmara Municipal, e a decisão do MP - juntamente da escolha de possíveis depoentes - deverá constar na pauta da reunião. A HISTÓRIA A denúncia de deposição de recicláveis no aterro foi feita por Silas Cuba no último dia 2. O vereador fotografou um caminhão da coleta seletiva jogando os materiais no local. Considerou o ato irregular, já que a cidade conta com um setor específico para separar os materiais recicláveis. No dia seguinte, durante sessão da Câmara, conseguiu apoio de outros sete parlamentares para criar a CEI - da qual é presidente. “Não vou abrir mão da investigação”, garantiu. A Prefeitura reconheceu que tem misturado os resíduos desde o fim de janeiro no aterro por estar reformando o galpão onde os materiais são separados. O PROMOTOR Para Fernando Martins, a justificativa da Prefeitura é válida. O promotor disse que não haveria condições de separar o lixo enquanto as obras não terminassem. “É óbvio que este material teria de ser destinado para algum lugar. Só pode ser um lugar legalizado que é o aterro de resíduos domésticos”, disse. A irregularidade existiria, segundo Martins, se a Prefeitura estivesse pagando pela coleta do lixo reciclável o mesmo valor que paga para destiná-lo à separação e, posteriormente, à venda. “O município tomou o cuidado de fazer o pagamento de acordo com a tonelada do lixo doméstico”, disse.